Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6280/2009
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o trecho rodoviário de ligação da fronteira com a Argentina até a BR-163 – incluindo a ponte sobre o rio Santo Antônio, em Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná – à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo ao Plano Nacional de Viação, sendo o traçado definitivo, a designação oficial e demais características determinados pelo órgão competente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2015
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 946, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo arqivamento da matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 9 | Encerrou-se no dia 4 de novembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do presente projeto. Ao arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 33 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 946, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo arqivamento da matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continuem tramitando, nos termos do § único do art. 254, do RISF. |
| 30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-19 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 946, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo arqivamento da matéria. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continuem tramitando, nos termos do § único do art. 254, do RISF. |
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 28-29 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2015
- Despacho:
- 24/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/11/2015 - 04/11/2015: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE RODOVIARIO, INCLUSÃO, RODOVIA, TRECHO, PARANA (PR).
- 11/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1674 de 09/11/15, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 105/15 (fls. 12)
Ao arquivo.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de novembro o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 9
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/11/2015 a 04/11/2015.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 946, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo arqivamento da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continuem tramitando, nos termos do § único do art. 254, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 17-19
- Publicado no DSF Páginas 33
- Avulso de parecer
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
- 28/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pelo arquivamento da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão (fls.7-9).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 23/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/10/2015.
- 01/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo pela inconstitucionalidade e, no mérito, pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
- 24/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
Aguarda designação de relator.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 28-29
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25