Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2015
- Iniciativa
- Deputada Federal Marinha Raupp (MDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3648/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.231 de 28/12/2015
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, passa a ser denominada Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.231 de 28/12/2015
- Último estado:
- 29/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2015
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h18 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário, designa Relator "ad hoc" o Senador Douglas Cintra, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 958, de 2015 - CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2015-CE, relator “ad hoc” Senador Douglas Cintra, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário, designa Relator "ad hoc" o Senador Douglas Cintra, em substituição ao Senador Otto Alencar. A Comissão aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/2015
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.901 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 223/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 420 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 581, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.231. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 357-358 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encerrou-se no dia 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2015-CE, relator “ad hoc” Senador Douglas Cintra, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-13 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2015-CE, relator “ad hoc” Senador Douglas Cintra, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2015
- Despacho:
- 24/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 03/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Douglas Cintra (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/11/2015 - 13/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, GUAJARA MIRIM, RONDONIA (RO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 35, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 109/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.231, de 28 de dezembro de 2015 (fl. 23).
Ao Arquivo.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 581, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.231.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 420
- 11/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 11/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.231 DE 2015.
DOU - 29/12/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 28/12/2015.
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.901 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 223/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Anexado Ofício SF nº 1.902 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 17). - Autógrafo - PLC 109/2015
- 10/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 13).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 357-358
- 09/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/11/2015 a 13/11/2015.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 958, de 2015-CE, relator “ad hoc” Senador Douglas Cintra, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 213
- Publicado no DSF Páginas 10-13
- Avulso de parecer
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário, designa Relator "ad hoc" o Senador Douglas Cintra, em substituição ao Senador Otto Alencar.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. - Parecer
- Anexo
- 28/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
- 29/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 20h18 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Otto Alencar.
- 24/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 35
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:37