Projeto de Lei do Senado n° 554, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.
Explicação da Ementa:
Regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes, celebrados por pessoas de natureza jurídica de direito privado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/08/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 554/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 24/08/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1011/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 27 e 28). À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 156-157 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 583, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada definitiva do presente Projeto de Lei. A matéria vai ao Arquivo. |
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 90-106 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2015
- Despacho:
- 24/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 26/08/2015 - 01/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO, TERCEIRIZAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, EMPRESA PRIVADA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TOMADOR DE SERVIÇO, OBRIGAÇÕES, ENCARGO TRABALHISTA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, ACIDENTE DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, RECOLHIMENTO, RETENÇÃO NA FONTE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, (PIS-PASEP), (COFINS). AUSENCIA, APLICAÇÃO, EMPREGADO DOMESTICO. MULTA, DESCUMPRIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RQS 583/2016 |
- 08/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 583, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada definitiva do presente Projeto de Lei.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 156-157
- 02/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da matéria.
- 02/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1011/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 27 e 28).
À SLSF. - Anexo
- 02/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/08/2015.
Último dia: 01/09/2015.
- 24/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 90-106
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 26 ( vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14