Mensagem (SF) n° 61, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/09/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 61/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 213-222
Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra.
Será feita a devida comunicação a Presidente da República.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 114-119
Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra.
Será feita a devida comunicação a Presidente da República.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 406-458
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 312/2015
Data de Leitura:
25/08/2015
Despacho:
25/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ FEDERAL, (TRF), AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 65; Não: 2; Abst.: 1; Total: 68.)
11/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
09/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 172 (SEÇÃO II), de 09/09/15, pág. 00001, a nomeação do Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz do Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Ari Pargendler.
Ao Arquivo.
03/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1222, de 02/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 166/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler (fls. 64 a 65).
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra.
Será feita a devida comunicação a Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 213-222
Publicado no DSF Páginas 114-119
Avulso de parecer
Votações nominais:
02/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do termos do art. 104, inciso I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Fátima Bezerra, Alvaro Dias, José Medeiros, José Agripino. Benedito de Lira, Aécio Neves e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Fátima Bezerra.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 27. A Senadora Fátima Bezerra lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Fátima Bezerra e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h10min, o Relatório da Senadora Fátima Bezerra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Fátima Bezerra.
25/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 406-458
Avulso inicial da matéria
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37