Autoria: Senador Magno Malta (PR/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.


Explicação da Ementa:
Estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua fé. A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/12/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 11:19

Data:
25/08/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 564/2015 PDF
Observação:
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Data:
25/08/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
30/09/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS nº 564, de 2015. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
Observação:
Of SF 1433/2015
Data:
04/04/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às10h30 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Observação:
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2015, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Data:
05/05/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h05 Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Data:
23/05/2017
Tipo:
P.S 14/2017 - CE PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo). ************* Retificado em 24/05/2017************* Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo). À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o prosseguimento de sua tramitação.
Data:
23/05/2017
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação:
Parecer nº 14-CE, com emenda.
Data:
24/05/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CE
Data:
06/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Data:
14/12/2017
Tipo:
P.S 47/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta. ************* Retificado em 19/12/2017************* Onde se lê Emenda nº 1, leia-se Emenda nº 2-CDH.
Data:
18/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE, à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 260
(Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 161
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 161-164
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/08/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIBERDADE DE CRENÇA, CRENÇA RELIGIOSA, REALIZAÇÃO, COMPARECIMENTO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, EXAME VESTIBULAR, (ENEM), CERTAME, HORARIO, DATA, DISCRIMINAÇÃO, DECLARAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 14/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 23/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
Prazos:
27/08/2015 - 02/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 28/37, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/12/2017 às 14h49
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta.
************* Retificado em 19/12/2017*************
Onde se lê Emenda nº 1, leia-se Emenda nº 2-CDH.
P.S 47/2017 - CDH
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
06/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
05/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
24/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo).
************* Retificado em 24/05/2017*************
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o prosseguimento de sua tramitação.
P.S 14/2017 - CE
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 24/05/2017 às 12h42
19/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada
05/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h05 Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/05/2017.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às10h30 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 18/02/2016*************
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
06/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE, à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 213
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 06/11/2015 às 15h22
29/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1127, de 2015, do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2011 e 564/2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 11h39
01/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 131
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 01/10/2015 às 11h16
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento do PLS 564/2015 do PLS 316/2011.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 21h55
30/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS nº 564, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 18h43
24/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 260
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/09/2015 às 15h33
24/09/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 12h12
09/09/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
08/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 161
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 09/09/2015 às 12h43
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
Recebido em:
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 11h24
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1237/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 564, de 2015, e 316, de 2011. (fl. 4).
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 20h07
02/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/8/2015.
Último dia: 2/9/2015.
26/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 161-164
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 26/08/2015 às 11h16
25/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 18h18