Projeto de Lei do Senado n° 564, de 2015

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Explicação da Ementa:
Estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua fé. A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
19/12/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 9h17

Identificação:
Texto inicial - PLS 564/2015
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Of SF 1433/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS nº 564, de 2015. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2015, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às10h30 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/05/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h05 Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 14/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo). ************* Retificado em 24/05/2017************* Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo). À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 14-CE, com emenda.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
P.S 47/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta. ************* Retificado em 19/12/2017************* Onde se lê Emenda nº 1, leia-se Emenda nº 2-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto inicial - PLS 564/2015
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2015, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às10h30 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/05/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h05 Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 14/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo). ************* Retificado em 24/05/2017************* Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo). À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 14-CE, com emenda.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
P.S 47/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta. ************* Retificado em 19/12/2017************* Onde se lê Emenda nº 1, leia-se Emenda nº 2-CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE, à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 260
(Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 161
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 161-164
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 564/2015 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CE 23/05/2017 Aprovada - SF-CE - 24/05/2017
EMENDA 2 / CDH - PLS 564/2015 Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) CDH 19/12/2017 Aprovada - SF-CDH - 19/12/2017
Data de Leitura:
25/08/2015
Despachos:
25/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
23/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 14/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 23/05/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/08/2015 - 02/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIBERDADE DE CRENÇA, CRENÇA RELIGIOSA, REALIZAÇÃO, COMPARECIMENTO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, EXAME VESTIBULAR, (ENEM), CERTAME, HORARIO, DATA, DISCRIMINAÇÃO, DECLARAÇÃO.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 28/37, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta.
************* Retificado em 19/12/2017*************
Onde se lê Emenda nº 1, leia-se Emenda nº 2-CDH.
P.S 47/2017 - CDH
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
06/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
05/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
24/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo).
************* Retificado em 24/05/2017*************
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CE (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o prosseguimento de sua tramitação.
P.S 14/2017 - CE
19/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada
05/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h05 Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/05/2017.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às10h30 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 18/02/2016*************
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
06/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE, à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 213
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1127, de 2015, do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2011 e 564/2015.
Ao Plenário.
01/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 131
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento do PLS 564/2015 do PLS 316/2011.
30/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS nº 564, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
Anexo
24/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 260
24/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
09/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
08/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 161
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1237/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 564, de 2015, e 316, de 2011. (fl. 4).
À SCLSF.
02/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/8/2015.
Último dia: 2/9/2015.
26/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 161-164
Avulso inicial da matéria
25/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.