Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, que “Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional”, com os seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; e Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/04/2017 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
10/09/2015 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 24/06/2019 às 21:03

Identificação:
RMA 80/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, que “Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional”, com os seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; e Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/09/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 38ª reunião extraordinária de 15/09/2015, foi aprovado o requerimento.
Identificação:
RMA 80/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008, que “Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional”, com os seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; e Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ROTULO, SELO, EMBALAGEM, ALIMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, COR, IDENTIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NUTRIMENTO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA CRONICA, PROPAGAÇÃO, EPIDEMIA, DOENÇA GRAVE, DIABETES, CARDIOPATIA GRAVE.
Tramitação encerrada
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
15/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 38ª reunião extraordinária de 15/09/2015, foi aprovado o requerimento.
Requerimento.
10/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
08/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
26/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.