Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 29, de 2015
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a debater os critérios para o preenchimento de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos e a utilização de instrumentos de classificação do grau de funcionalidade humana. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: • Sr. Adérito Guedes da Cruz Filho, chefe do Setor de Perícia Médica do Ministério Público Federal; • Sra. Thays Rettore Orlando Cabral Zocratto Gomes, membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), seccional do Distrito Federal; • Sr. Everton Pereira, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB); • Sr. Wederson Rufino dos Santos, Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); • Sr. Felipe Fritz Braga, Procurador da República no Distrito Federal (PRDF); • Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 29/2015
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 26/08/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a debater os critérios para o preenchimento de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos e a utilização de instrumentos de classificação do grau de funcionalidade humana. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: • Sr. Adérito Guedes da Cruz Filho, chefe do Setor de Perícia Médica do Ministério Público Federal; • Sra. Thays Rettore Orlando Cabral Zocratto Gomes, membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), seccional do Distrito Federal; • Sr. Everton Pereira, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB); • Sr. Wederson Rufino dos Santos, Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); • Sr. Felipe Fritz Braga, Procurador da República no Distrito Federal (PRDF); • Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 29, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para debater os critérios para o preenchimento de vagas reserv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 29, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para debater os critérios para o preenchimento de vagas reserv... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CRITERIOS, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO PUBLICO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
- 14/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para debater os critérios para o preenchimento de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos e a utilização de instrumentos de classificação do grau de funcionalidade humana, em atendimento ao Requerimento nº 29, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, com a presença dos seguintes oradores:
- ADÉRITO GUEDES DA CRUZ FILHO, Chefe do Setor de Perícia Médica do Ministério Público Federal;
- THAYS RETTORE CABRAL ZOCRATTO, Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas;
- EVERTON LUÍS PEREIRA, Pesquisador da Universidade de Brasília;
- LILIANE CRISTINA GONÇALVES BERNARDES, Coordenadora da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, representante do Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Senhor Wederson Rufino dos Santos;
- FELIPE FRITZ BRAGA, Procurador da República no Distrito Federal; e
- ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA, Conselheira do Conselho Federal de Medicina.
Usaram da palavra a Senadora Ana Amélia e os Senadores Waldemir Moka e Edison Lobão, Presidente da CAS.
- 26/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 29, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para debater os critérios para o preenchimento de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos e a utilização de instrumentos de classificação do grau de funcionalidade humana.
- Requerimento.
- Requerimento.