Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 730/2015

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lúcia Vânia
Último local:
20/02/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
20/02/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/11/2018 às 05:43

Identificação:
Autógrafo - PLC 111/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta (fls. 18-22).
Identificação:
P.S 2/2018 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Sousa relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório com a emenda 01-CDR, que passa a constituir Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Autógrafo - PLC 111/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta (fls. 18-22).
Identificação:
P.S 2/2018 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Sousa relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório com a emenda 01-CDR, que passa a constituir Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2018 Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 3
Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Sousa relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório com a emenda 01-CDR, que passa a constituir Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 430-434
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Outros Números:
CD PL. 730/2015
Origem externa:
PL 730/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSORCIO PUBLICO, ASSOCIAÇÕES, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA, COMBATE, SECA, REGIÃO SEMI ARIDA, ZONA RURAL, DIRETRIZ, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, POÇO ARTESIANO, CISTERNA, AGUA.
Data de Leitura:
26/08/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 07/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Lúcia Vânia
20/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora do PLC 111/2015.
07/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
07/02/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Sousa relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório com a emenda 01-CDR, que passa a constituir Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 285-292 - DSF nº 3
P.S 2/2018 - CDR
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 07/02/2018 às 16h45
02/02/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/02/2018.
13/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.
01/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/11/2017.
25/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.
18/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
11/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta (fls. 18-22).
Relatório Legislativo
09/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/09/2015, o Presidente da CDR, Senador Davi Alcolumbre, designa, como Relator da matéria, o Senador José Pimentel.
Ao Gabinete do Relator.
27/08/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 430-434
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 27/08/2015 às 8h17
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 20h42
26/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 11h21