Ofício (CN) n° 22, de 2015

Autoria
Conselho da Justiça Federal
Natureza
Comunicação de impedimento técnico para execução de emendas nos termos do art. 166 § 12 da CF

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 59, I, da Lei nº 13.080, informação de impedimento de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais referentes ao exercício de 2015, no âmbito da Justiça Federal.

Explicação da Ementa:
Orçamento Impositivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/09/2015 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFN 22/2015
Autor:
Conselho da Justiça Federal
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 59, I, da Lei nº 13.080, informação de impedimento de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais referentes ao exercício de 2015, no âmbito da Justiça Federal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A matéria tramitará com a Mensagem nº 10, de 2015-CN e será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde as emendas poderão receber dos respectivos autores indicações para aju... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 153-154
Encaminhada à publicação.
A matéria tramitará com a Mensagem nº 10, de 2015-CN e será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde as emendas poderão receber dos respectivos autores indicações para ajustes.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3830/2015
Data de Leitura:
27/08/2015
Despacho:
27/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFICIO, PRESIDENTE, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, IMPOSSIBILIDADE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA, ATENDIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, (LDO), ANO, 2015.
Observações:
OFN 00022 2015 (03830 2015, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, MINISTRA LAURITA VAZ.
Tramita em conjunto com:
MCN 10/2015
12/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado. Em anexo o ofício/CN 22 de 2015, emendas orçamentárias individuais referente ao exercício de 2015 com oito volumes em anexo.
05/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhados ao arquivo, tendo em vista a aprovação dos PLNs 8 e 9 de 2015 (orçamento impositivo).
(Volumes principal a Volume VIII - 17 pastas MCN 10/2015; e um Volume OFN 22/2015 - 1 pasta).
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada, fl. 4, cópia do Ofício nº 338 (CN) ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando acerca do recebimento e tramitação da matéria.
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:47 - A Presidência recebeu, da Presidente da CMO, o Ofício nº 142 de 2015, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como medidas saneadoras para os demais impedimentos.
Nos termos do artigo 59, II, “a”, da Lei nº 13.080 de 2015 (LDO 2015) as indicações foram encaminhadas à Excelentíssima Senhora Presidente da República por meio da Mensagem (CN) nº 42 de 2015.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Congresso Nacional.
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Plenário, acompanhando a MCN 10/2015.
18/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
17/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
17/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
17/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O processo ficou assim constituído:
Volume Principal - Mensagem n º 317 e Relação das justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais
Volume II - Continuação da Relação das justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais, EM nº 00004/2015; Aviso nº 374 – C. Civil; Ofício nº 330 (CN); Índice de Documentos; OFÍCIO – Nº 342 – DPU/GABDPGF DPGU e Comunicados.
Volume III - Ofício SEI nº 6172/2015-MP, encaminha Relação das justificativas de impedimento para a execução de emendas individuais com ajustes materiais e correção de valores.
VOLUME IV - Correspondências recebidas (posicionamento da CMO sobre os ajustes); OF.PRES 135/2015/CMO e Nota Técnica nº 24/2015.
VOLUME V (Tomos I a V) - Recibos de Ajustes das Emendas Impedidas elaboradas pelo Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR
- Tomo I - Recibos de Entrega e Relatórios de Ajustes (Acir Gurgacz a Cristovam Buarque - Tomo II - Recibos de Entrega e Relatórios de Ajustes (Damião Feliciano a Ivo Cassol);
- Tomo III - Recibos de Entrega e Relatórios de Ajustes (Jader Barbalho a Luiza Erundina);
- Tomo IV - Recibos de Entrega e Relatórios de Ajustes (Magda Mofatto a Professora Dorinha Seabra Rezende)
- Tomo V - Recibos de Entrega e Relatórios de Ajustes (Randolfe Rodrigues a Zeze Perrella) e Controle de retirada de lote de ajuste das emendas impedidas.
VOLUME VI (Tomos I a VI) - Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares Licenciados e autores não Reeleitos).
- Tomo I - Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares licenciados e autores não reeleitos) (Abelardo Lupion a Biffi)
- Tomo II Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares licenciados e autores não reeleitos) (Camilo Cola a Eudes Xavier)
- Tomo III - Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares licenciados e autores não reeleitos) (Fábio Trad a Iris de Araújo)
- Tomo IV - Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares licenciados e autores não reeleitos) (Jairo Ataide a Luiz Pitiman)
- Tomo V - Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares licenciados e autores não reeleitos) (Major Fábio a Professor Sétimo)
- Tomo VI - Ofícios e Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários (Parlamentares licenciados e autores não reeleitos) (Ratinho Júnior a Willian Dib);
VOLUME VII - Formulários com indicação de ajustes dos beneficiários (parlamentares reeleitos);
VOLUME VIII - Sistematização das indicações legislativas, aplicações e cancelamentos nos programas de trabalho, por unidade orçamentária: Volume I Relatórios I e II, Volume II, Relatórios I e II, Volume III Relatórios I e II e Volume IV:
- Volume I - Relatório I - Remanejamento entre programações de emendas do mesmo autor (aplicações e cancelamentos), Relatório II - Remanejamento entre programações de emendas do mesmo autor (informações complementares);
- Volume II – Relatório I - Remanejamento de dotação decorrente de emendas para outras programações (aplicações e cancelamentos), Relatório II - Remanejamento de dotação decorrente de emendas para outras programações (informações complementares);
- Volume III – Relatório I - Ajustes de GND e modalidade de aplicação (aplicações e cancelamentos), Relatório II - Ajustes de GND e modalidade de aplicação (informações complementares);
- Volume IV – Demais informações complementares
Originais anexados na MCN nº 10/2015.
27/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria tramitará com a Mensagem nº 10, de 2015-CN e será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde as emendas poderão receber dos respectivos autores indicações para ajustes.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 153-154
Avulso inicial da matéria
27/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura.
27/08/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41