Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/11/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/11/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 25/05/2019 às 22:37

Identificação:
Texto inicial - PRS 38/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissâo de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Anexo
Data:
05/11/2015
Descrição/Ementa
OF. SF/1667/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do OF. SF/1667/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada do projeto de resolução do Senado nº 38 de 2015. Anexados, às fl. 6-7, o referido ofício e cópia do referido requerimento. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PRS 38/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissâo de Assuntos Econômicos.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 229
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1263, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo.
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 39-42
Encaminhado à publicação.
À Comissâo de Assuntos Econômicos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CESSÃO, CREDITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PODER PUBLICO. POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PARECER, (STN), REQUISITOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2015
Despacho:
01/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 09/11/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
09/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1263, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 229
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 09/11/2015 às 17h19
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada da Proposta de Resolução do Senado nº 38, de 2015, de sua autoria.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 19h01
05/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do OF. SF/1667/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que requer a retirada do projeto de resolução do Senado nº 38 de 2015. Anexados, às fl. 6-7, o referido ofício e cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/11/2015 às 15h22
27/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
01/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissâo de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 39-42
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/09/2015 às 18h49
01/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/09/2015 às 15h53