Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 55, de 2015
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, para debater as atuais motivações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a aplicação das medidas de remoção e apreensão de veículos, bem como as suas implicações. Recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas: - Alberto Augerami – Diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito; - Enivaldo dos Anjos – Deputado Estadual do Estado do Espírito Santo, Presidente da CPI dos Guinchos, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQI 55/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, para debater as atuais motivações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a aplicação das medidas de remoção e apreensão de veículos, bem como as suas implicações. Recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas: - Alberto Augerami – Diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito; - Enivaldo dos Anjos – Deputado Estadual do Estado do Espírito Santo, Presidente da CPI dos Guinchos, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, MOTIVO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
- 25/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em conformidade com deliberação da Comissão tomada nessa data, encerra-se a tramitação dos requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores que ainda não tenham sido deliberados ou que requeiram audiências ou diligências ainda não agendadas.
- 02/09/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
- 02/09/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- Requerimento.