Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 55, de 2015

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, para debater as atuais motivações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a aplicação das medidas de remoção e apreensão de veículos, bem como as suas implicações. Recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas: - Alberto Augerami – Diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito; - Enivaldo dos Anjos – Deputado Estadual do Estado do Espírito Santo, Presidente da CPI dos Guinchos, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 14:53

Identificação:
RQI 55/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, para debater as atuais motivações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a aplicação das medidas de remoção e apreensão de veículos, bem como as suas implicações. Recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas: - Alberto Augerami – Diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito; - Enivaldo dos Anjos – Deputado Estadual do Estado do Espírito Santo, Presidente da CPI dos Guinchos, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/09/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, MOTIVO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em conformidade com deliberação da Comissão tomada nessa data, encerra-se a tramitação dos requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores que ainda não tenham sido deliberados ou que requeiram audiências ou diligências ainda não agendadas.
02/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
02/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32