Projeto de Lei do Senado n° 577, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Explicação da Ementa:
Define como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral referente ao Sistema único de Saúde, pelo Ministro da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/03/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 577/2015
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 351 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 107-108 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/2015
- Despacho:
- 02/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 01/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, SAUDE PUBLICA, (SUS). DESCUMPRIMENTO, GESTOR, MINISTRO DE ESTADO, (MS), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, GESTÃO, QUADRIMESTRE, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
| Matéria |
|---|
| RQS 241/2016 |
- 01/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 31/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 351
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, de autoria da Senadora Marta Suplicy, pela retirada, em caráter definitivo, do PLS 577/2015.
- 31/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 3, o ofício SF/314/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada de autoria da senadora Marta Suplicy. Anexada, à fl. 4, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 03/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 107-108
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:10