Autoria: Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.

Explicação da Ementa:
Define como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral referente ao Sistema único de Saúde, pelo Ministro da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
01/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/03/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 22:02

Identificação:
Texto inicial - PLS 577/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PLS 577/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 351
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 107-108
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/2015
Despacho:
02/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 01/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, SAUDE PUBLICA, (SUS). DESCUMPRIMENTO, GESTOR, MINISTRO DE ESTADO, (MS), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, GESTÃO, QUADRIMESTRE, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Observações:
-
01/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 351
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/04/2016 às 15h06
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria da Senadora Marta Suplicy, pela retirada, em caráter definitivo, do PLS 577/2015.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2016 às 19h36
31/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 3, o ofício SF/314/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada de autoria da senadora Marta Suplicy. Anexada, à fl. 4, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 17h51
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
03/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 107-108
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/09/2015 às 13h39
02/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/09/2015 às 17h03