Autoria: Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.

Explicação da Ementa:
Define como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral referente ao Sistema único de Saúde, pelo Ministro da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
01/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/03/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 14:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 577/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PLS 577/2015
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 351
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 107-108
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, SAUDE PUBLICA, (SUS). DESCUMPRIMENTO, GESTOR, MINISTRO DE ESTADO, (MS), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, GESTÃO, QUADRIMESTRE, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/2015
Despacho:
02/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 01/04/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
01/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 241, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 351
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/04/2016 às 15h06
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria da Senadora Marta Suplicy, pela retirada, em caráter definitivo, do PLS 577/2015.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2016 às 19h36
31/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 3, o ofício SF/314/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada de autoria da senadora Marta Suplicy. Anexada, à fl. 4, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 17h51
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
03/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 107-108
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/09/2015 às 13h39
02/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/09/2015 às 17h03