Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 84, de 2015
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "c" e "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que o Exmo. Sr. Ministro Presidente do TCU - Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, preste informações a respeito da disponibilidade financeira das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais (CNI, CNT, CNC, CNA e SCN) que recebem repasse das entidades do Sistema “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT e SEBRAE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 84/2015
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "c" e "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que o Exmo. Sr. Ministro Presidente do TCU - Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, preste informações a respeito da disponibilidade financeira das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais (CNI, CNT, CNC, CNA e SCN) que recebem repasse das entidades do Sistema “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT e SEBRAE).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª reunião extraordinária de 15/09/2015, foi aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 199-TCU-Plenário, que encaminha - em resposta ao presente RMA - o Acórdão nº 563/2016-TCU-Plenário, que trata das disponibilidades financeiras das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais que recebem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 14/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 528-TCU-Plenário, que encaminha o Acórdão nº 1463/2016-TCU-Plenário, que: a) fixa o prazo de atendimento da solicitação prevista neste requerimento em 90 (noventa) dias, contados a partir do julgamento dos pedidos de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 243 – GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão nº 529/2020-TCU-Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial do RMA 84/2015 a cópia do Aviso nº 243 – GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão nº 529/2020-TCU-Plenário, o qual considerou a solicitação da CMA atendida e determinou a constituição de p... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, FEDERAÇÃO SINDICAL, ESTADOS, ESTADOS FEDERADOS, CONFEDERAÇÃO, NACIONAL, RECEBIMENTO, REPASSE, ENTIDADE, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO.
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do RMA 84/2015 a cópia do Aviso nº 243 – GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão nº 529/2020-TCU-Plenário, o qual considerou a solicitação da CMA atendida e determinou a constituição de processo específico para aprofundar o exame quanto à necessidade de as confederações e federações patronais prestarem contas aos serviços sociais autônomos quanto aos repasses de recursos oriundos de contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de salário dos empregadores previstas no Art. 240 da Constituição Federal.
À Secretaria da CMA para conhecimento e posterior arquivamento. - Aviso
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 14/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 528-TCU-Plenário, que encaminha o Acórdão nº 1463/2016-TCU-Plenário, que: a) fixa o prazo de atendimento da solicitação prevista neste requerimento em 90 (noventa) dias, contados a partir do julgamento dos pedidos de reexame; b) restitui os autos à Secretaria de Recursos para análise da matéria; c) dá ciência da decisão à CMA.
Encaminhada cópia do aviso ao gabinete do autor da proposição, Senador Ataídes Oliveira, para ciência. - Acórdão de Tribunal
- 23/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Enviada cópia do Aviso nº 199-TCU-Plenário, que encaminha resposta ao presente RMA, ao gabinete do Senador Ataídes Oliveira, autor do Requerimento.
- 21/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 199-TCU-Plenário, que encaminha - em resposta ao presente RMA - o Acórdão nº 563/2016-TCU-Plenário, que trata das disponibilidades financeiras das federações estaduais vinculadas às confederações nacionais que recebem recursos das entidades integrantes do denominado Sistema "S".
- Acórdão de Tribunal
- 28/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1062-GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 145/2015/CMA e de cópia do presente requerimento, sendo o expediente autuado naquele tribunal sob o processo nº TC-025.175/2015-7 e encaminhado à SEGECEX para adoção das providências pertinentes.
- 15/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 38ª reunião extraordinária de 15/09/2015, foi aprovado o requerimento.
- Requerimento.
- 10/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
- 08/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 03/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
- 02/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2023 09:48