Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 142, de 2015
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 73 combinado com o inciso III do art. 76 do Regimento Interno, requer a criação da Subcomissão Temporária para debater proposições legislativas que julgar cabíveis relativas à regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da Cannabis e seus componentes, formada por 5 membros titulares e 5 suplentes, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/08/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 142/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 73 combinado com o inciso III do art. 76 do Regimento Interno, requer a criação da Subcomissão Temporária para debater proposições legislativas que julgar cabíveis relativas à regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da Cannabis e seus componentes, formada por 5 membros titulares e 5 suplentes, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, DEBATE, DISCUSSÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA MEDICINAL, DROGA, ENTORPECENTE, INDUSTRIAL, LAZER.
- 02/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão encerra a Subcomissão Temporária, nos termos da aprovação do RDH 82/2017.
- 02/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado em 02/09/2015 o requerimento nº 142 de 2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:10