Projeto de Lei do Senado n° 580, de 2015

Autoria: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
13/02/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 580/2015
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 20h32, o relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 32 minutos, o relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 580/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 580/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 580, de 2015, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei ofício do Senador Humberto Costa solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 2, de sua autoria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 580/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PLS 580/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 74/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS n° 580, de 2015. Anexei o Ofício nº 82/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38).
Identificação:
R.S 12/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2018, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/08/2018
Descrição/Ementa
Of. PR/DL nº 658/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL nº 658/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 43/45)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 2286/2018, da Câmara Municipal de Juiz de Fora e Ofício ANAMATRA nº 562/2018, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício nº 2286/2018-DE ms, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e do Ofício ANAMATRA nº 562/2018, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, bem como as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 46/65)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 807/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL 807/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 66/69)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 307/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 307/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 70/72)
Identificação:
RQS 326/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CDH sobre o Projeto de Lei do Senado nº 580/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 580/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 326/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 48/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requer ...Destaque da emenda 5 ao PLS 580/2015 -
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 580/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 580/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
09/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 600/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Reexame do PLS 580/2015 pela CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Requer ... Destaque emenda 5 PLS 580/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ; nº 5 e 8-PLEN; 6-CDH; e parcialmente a Emenda 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 17/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialmente à Emenda n° 7-PLEN; nos termos da Emenda n° 9-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício SGP nº 2142/2019 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício SGP nº 2142/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Texto inicial - PLS 580/2015
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 20h32, o relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 32 minutos, o relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 74/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS n° 580, de 2015. Anexei o Ofício nº 82/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 48/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ; nº 5 e 8-PLEN; 6-CDH; e parcialmente a Emenda 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
P.S 17/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialmente à Emenda n° 7-PLEN; nos termos da Emenda n° 9-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 580, de 2015, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 326/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CDH sobre o Projeto de Lei do Senado nº 580/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 326/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requer ...Destaque da emenda 5 ao PLS 580/2015 -
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 600/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Reexame do PLS 580/2015 pela CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Requer ... Destaque emenda 5 PLS 580/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 827-835 - DSF nº 7
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialmente à Emenda n° 7-PLEN; nos termos da Emenda n° 9-CCJ (Substitutivo).
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 7
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 652-653 - DSF nº 102
Aprovado requerimento de reexame pela CCJ.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Após manifestação de Senhoras e Senhores Senadores, é aprovado o Requerimento nº 600, de 2019, formulado da Tribuna pela Senadora Soraya Thronicke, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 81-100 - DSF nº 102
Aprovado requerimento de reexame pela CCJ.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Após manifestação de Senhoras e Senhores Senadores, é aprovado o Requerimento nº 600, de 2019, formulado da Tribuna pela Senadora Soraya Thronicke, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 98
Discussão encerrada.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019.
************* Retificado em 02/07/2019*************
Retirado da pauta.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019.
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 500-509 - DSF nº 67
Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo).
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 67
Concluida a instrução matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 327-330 - DSF nº 53
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH.
A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 62-79 - DSF nº 53
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH.
A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 97
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação o Recurso nº 12, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido de que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
08/06/2018 Publicado no DSF Páginas 143-156 - DSF nº 82
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Ronaldo Caiado.
Anexei o Texto Final do PLS n° 580, de 2015.
Anexei o Ofício nº 82/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 8-9
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 580/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 25/04/2018 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/06/2018
EMENDA 2 - PLS 580/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 25/04/2018 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/06/2018
EMENDA 3 / CCJ - PLS 580/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 06/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020
EMENDA 4 / CCJ - PLS 580/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CCJ 06/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020
EMENDA 6 / CDH / CCJ - PLS 580/2015 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CDH 14/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 14/05/2019, Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020
EMENDA 9 / CCJ - PLS 580/2015 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 12/02/2020 Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020
EMENDA 5 PLEN - PLS 580/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 23/04/2019 Acolhida - SF-CDH - 14/05/2019, Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020
EMENDA 7 PLEN - PLS 580/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 09/07/2019 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 12/02/2020
EMENDA 8 PLEN - PLS 580/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 09/07/2019 Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020
Data de Leitura:
03/09/2015
Despachos:
03/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
23/04/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 05/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 07/06/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 12/02/2020 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 14/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2015 - 14/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2018 - 19/06/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2018 - 28/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, OBRIGATORIEDADE, PRESO, DETENTO, RESSARCIMENTO, ESTADO, DESPESA, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. INEXISTENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PRESO, ALTERNATIVA, TRABALHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2019 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado Requerimento de reexame da CCJ. A matéria retorna à CCJ.)
Em 02/07/2019 - Discussão, em turno único
Em 29/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 326/2019, de audiência da CDH.)
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício SGP nº 2142/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
14/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 17/02/2020*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Continuação da discussão, em turno único.
13/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 7
12/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialmente à Emenda n° 7-PLEN; nos termos da Emenda n° 9-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 827-835 - DSF nº 7
P.S 17/2020 - CCJ
10/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ; nº 5 e 8-PLEN; 6-CDH; e parcialmente a Emenda 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
12/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as emendas nºs 7-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa, e 8-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet, recebidas na Secretaria-Geral da Mesa em 9/7/2019.
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado requerimento de reexame pela CCJ.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Após manifestação de Senhoras e Senhores Senadores, é aprovado o Requerimento nº 600, de 2019, formulado da Tribuna pela Senadora Soraya Thronicke, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
Publicado no DSF Páginas 652-653 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 81-100 - DSF nº 102
08/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Continuação da discussão, em turno único.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Discussão encerrada.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019.
************* Retificado em 02/07/2019*************
Retirado da pauta.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 98
28/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 2/07/2019.
Discussão, em turno único.
28/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 28/05/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 28/05/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/05/2019.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluida a instrução matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 67
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
14/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 78 a 97, o relatório anterior da senadora Soraya Thronicke, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
14/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
14/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 500-509 - DSF nº 67
P.S 48/2019 - CDH
13/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada, nesta data, audiência pública, nos termos do requerimento nº 36/2018-CDH, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia, com os seguintes participantes: Clarissa Tatiana de Assunção Borges, Mestre em Direito pela UFMG - Advogada Criminalista, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD; Roberto Lasserre, Advogado – Seccional do Estado do Ceará; Carolina Costa Ferreira, Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UNB. Líder do Grupo de Pesquisa “Criminologia do Enfrentamento” UniCeub – CNPq e Professora de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; George Lopes Leite, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT, Diretor da Escola de Administração Judiciária – Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro, Professor de Direito Penal; Luiz Antonio Colussi, Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN; Luiz Carlos Rezende, Juiz de Direito - Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Coordenador do Programa Novos Rumos; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT e Coordenadora Nacional da CONAP; Cristiane Damaceno, Vice-Presidente da OAB/DF; e Cleber Pinheiro Costa, Voluntário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.
Juntei, às fls. 78 a 80, o resultado e a lista do registro de presença dos senadores.
10/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2019.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e em seguida foi concedida vista coletiva da matéria. Durante a reunião a Comissão também aprova o Requerimento nº 36, de 2019-CDH, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia, para instruir o PLS 580/2015 e ficou acordado pelos senadores da CDH que a indicação dos nomes para participar da audiência pública seria feito pela autora do requerimento e pela senadora Soraya Thronicke, relatora do PLS 580/2015.
Juntei, às fls. 75 a 77, o requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke com manutenção do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e nº 5-PLEN, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e nº 5-PLEN, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
03/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH.
A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário.
Publicado no DSF Páginas 62-79 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 327-330 - DSF nº 53
Avulso de requerimento
EMENDA 5 PLEN - PLS 580/2015
RQS 326/2019
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/03/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 307/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 70/72)
Ofício
08/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM para juntada de manifestação externa.
03/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL 807/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 66/69)
Ofício
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
11/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício nº 2286/2018-DE ms, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e do Ofício ANAMATRA nº 562/2018, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, bem como as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 46/65)
Ofício
10/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
16/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL nº 658/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 43/45)
Ofício
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
29/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 97
29/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a Mesa.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 12, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido de que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 91
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.
20/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2018, do Senador Lindbergh Farias.
R.S 12/2018
19/06/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE para revisão do texto final.
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/06/2018 a 19/06/2018. Perante a Mesa.
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 84
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 84
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/06/2018 a 19/06/2018. Perante a/o Mesa.
07/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
07/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Ronaldo Caiado.
Anexei o Texto Final do PLS n° 580, de 2015.
Anexei o Ofício nº 82/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34).
Publicado no DSF Páginas 143-156 - DSF nº 82
P.S 74/2018 - CCJ
21/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, às 15h28min, pelo Senador Ronaldo Caiado, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 15, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, com a presença dos seguintes convidados: RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representante da OAB; GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9° Região e Membro da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), representante do Ministério Público do Trabalho; DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, Conselheiro e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, representante do CNMP; MARA FREGAPANI BARRETO, Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional, representante do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e JOÃO VICTOR LOUREIRO, Assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional, representante do DEPEN; Usam da palavra o Senador Waldemir Moka e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 19 a 21).
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei ofício do Senador Humberto Costa solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 2, de sua autoria.
Ofício
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 09h55min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Ronaldo Caiado, para análise das Emendas.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Humberto Costa, Wilder Morais e Benedito de Lira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senhores Senadores Humberto Costa, Wilder Morais e Benedito de Lira.
23/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 32 minutos, o relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
10/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
06/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador José Medeiros deixar de compor esta Comissão em 5/4/2016.
20/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 20h32, o relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
15/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/09/2015.
Último dia: 14/09/2015.
03/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8-9
Avulso inicial da matéria
03/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.