Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 14, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006

Ver também: PLS 337/2006

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7032/2010
Norma Gerada
Lei nº 13.278 de 02/05/2016
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de arte obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de que trata o § 2º do art. 26 da referida que Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.278 de 02/05/2016
Último estado:
03/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - SCD 14/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2015
Descrição/Ementa
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
18/12/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h26 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 53, de 2016 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Lei nº 9.394/1996 x PLS 337/2006 x SCD 14/2015
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 470
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 185, da Presidente da República, comunicando a sanção da presente matéria, convertido na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, na oportunidade restitui autógrafos do texto para o arquivo do Congresso Nacional.
Será encaminhada uma cópia à Câmara dos Deputados.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 163-164
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 46-47
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 169-172
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 219-221
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2015
Despacho:
09/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, DISCIPLINA, DANÇA, MUSICA, ARTES PLASTICAS, ARTES CENICAS, TEATRO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA. CULTURA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o SCD nº 14/2015. A matéria vai à sanção.)
Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 620, de 09/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337/06, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. (fl. 26).
Ao Arquivo.
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 185, da Presidente da República, comunicando a sanção da presente matéria, convertido na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, na oportunidade restitui autógrafos do texto para o arquivo do Congresso Nacional.
Será encaminhada uma cópia à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 470
04/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
03/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.278 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 02/05/2016.
12/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Anexado o Ofício SF nº 397, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 20).
Autógrafo - Emenda
Autógrafo - Emenda
Autógrafo - Emenda
07/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 163-164
Publicado no DSF Páginas 46-47
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único.
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Publicado no DSF Páginas 169-172
Avulso de parecer
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura e parecer da CE.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
18/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h26 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 219-221
Avulso inicial da matéria
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:33