Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 14, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006
Ver também: PLS 337/2006
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7032/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 13.278 de 02/05/2016
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de arte obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de que trata o § 2º do art. 26 da referida que Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.278 de 02/05/2016
- Último estado:
- 03/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 14/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 18/12/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h26 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 53, de 2016 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 13/04/2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.394/1996 x PLS 337/2006 x SCD 14/2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 470 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 185, da Presidente da República, comunicando a sanção da presente matéria, convertido na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, na oportunidade restitui autógrafos do texto para o arquivo do Congresso Nacional. Será encaminhada uma cópia à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 163-164 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 46-47 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 169-172 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. |
| 10/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 219-221 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2015
- Despacho:
- 09/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, DISCIPLINA, DANÇA, MUSICA, ARTES PLASTICAS, ARTES CENICAS, TEATRO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA. CULTURA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
- Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o SCD nº 14/2015. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 12/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 620, de 09/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337/06, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. (fl. 26).
Ao Arquivo.
- 05/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 185, da Presidente da República, comunicando a sanção da presente matéria, convertido na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, na oportunidade restitui autógrafos do texto para o arquivo do Congresso Nacional.
Será encaminhada uma cópia à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 470
- 04/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 03/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.278 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 02/05/2016.
- 12/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Anexado o Ofício SF nº 397, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 20). - Autógrafo - Emenda
- Autógrafo - Emenda
- Autógrafo - Emenda
- 07/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 07/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 163-164
- Publicado no DSF Páginas 46-47
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
- 04/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único.
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 169-172
- Avulso de parecer
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura e parecer da CE.
- 23/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 22/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
- 18/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h26 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
- 09/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 219-221
- Avulso inicial da matéria
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:33
