Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4015/2012
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, fixa os prazos prescricionais, as comunicações obrigatórias dos administradores e a penalidade por descumprimento da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

12 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-31 às 06:23

Identificação:
Autógrafo - PLC 124/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
09/06/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
11/08/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015.. Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/201... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
16/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 9/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015. Juntado... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 238/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 239/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 720/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124/2015 com o Projeto de Lei nº 4.269/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1059/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015 e dos Projetos de Lei do Senado nº 4.269, de 2019 e 5.655, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2845/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015, com o PL nº 2818/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1305/2021
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1305/2021, solicitando a tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 5549/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos processados do PLC 124, de 2015 e do PL 4269, de 2019 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta das matérias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 720, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, com o PL nº 4269, de 2019; e o Requerimento nº 1059,... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1059, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, com o PL nº 4269, de 2019; e o Requerimento nº 1059,... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 2845,de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1305, de 2021, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 154
Às CCJ e CTFC.
(Tramitam em conjunto os PL nºs 124/2015, 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
(Com a aprovação dos RQS nºs 2485/2020 e 1305/2021, perdem o caráter terminativos os PL nºs 4269/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.
06/04/2021 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o RQS nº 1305/2021, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 875-876 - DSF nº 177
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 2818/2020.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 720 e 1059, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLC 124/2015, PL 4269/2019 e PL 5655/2019.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 491-492 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação o RQS 1059/2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/11/2019*************
Onde se lê: ...O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente,
Leia-se: ...À CDIR.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 672-673 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 720/2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4269, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
07/04/2018 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 40
Encerrou-se em 5 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 124, de 2015; e ao PLS 642, de 2015, que tramitam em conjunto.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 34
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
24/03/2018 Publicado no DSF Páginas 6-16 - DSF nº 32
Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015.
Juntados: Relatório aprovado; Emenda nº 1 - CTFC, Lista de Presença; e Decisão da Comissão.
À SLSF.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
À CTFC.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 139
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 175-176
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2015
Despachos:
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria, Para reexame
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
05/05/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
22/09/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 17/11/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 23/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Airton Sandoval (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2018 - 05/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, NORMAS, PROGRAMA, FIDELIDADE, CONSUMIDOR, EMPRESA, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 124/2015 e os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CCJ e CTFC.
(Tramitam em conjunto os PL nºs 124/2015, 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
(Com a aprovação dos RQS nºs 2485/2020 e 1305/2021, perdem o caráter terminativos os PL nºs 4269/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 154
27/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF, em atendimento à solicitação.
26/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data, as matérias aguardam designação de relatoria.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
05/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1305/2021, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 43
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1305/2021, solicitando a tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 5549/2020.
RQS 1305/2021
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 2818/2020.
Publicado no DSF Páginas 875-876 - DSF nº 177
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020.
RQS 2845/2020
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 720 e 1059, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLC 124/2015, PL 4269/2019 e PL 5655/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, com o PL nº 4269, de 2019; e o Requerimento nº 1059, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, e do PL nº 4269, de 2019, com o PL nº 5.655, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Comissão Diretora.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1059/2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/11/2019*************
Onde se lê: ...O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente,
Leia-se: ...À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 491-492 - DSF nº 183
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
27/11/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 720/2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4269, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 672-673 - DSF nº 125
Avulso de requerimento
26/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei nº 4269, de 2019.
23/08/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/643/2019, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Roberto Rocha.
À SLSF, para as devidas providências.
23/08/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição.
26/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
02/01/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ficam prejudicados.
O Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, retorna à CTFC, para reexame.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 238, e 239, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CCJ e CAE.
Votação, em turno único
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE.
Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia.
RQS 238/2018
RQS 239/2018
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ.
************* Retificado em 18/04/2018*************
Aguardando leitura de requerimentos, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ e na CAE.
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 5 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 124, de 2015; e ao PLS 642, de 2015, que tramitam em conjunto.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 40
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante a Mesa.
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 34
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
21/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015.
Juntados: Relatório aprovado; Emenda nº 1 - CTFC, Lista de Presença; e Decisão da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 6-16 - DSF nº 32
P.S 9/2018 - CTFC
16/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
16/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642/2015, com a emenda apresentada pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, e duas emendas de Relator; e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124/2015.
09/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Cristovam Buarque, ao Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015 que tramita em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
08/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião prevista para o dia 08/02/2018 foi cancelada.
Apresentada emenda ao Projeto de Lei de Senado nº 642, de 2015, pelo Senador Cristovam Buarque.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
13/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
20/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
30/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
11/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
11/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
01/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
11/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015..
Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/2015; e às fls. 21 a 27 no PLS nº 642/2015.
Relatório Legislativo
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 14/07/2017*************
Em reunião realizada em 12/07/2017, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, para reexame.
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
22/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
09/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
01/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação.
30/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
16/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Sen. RONALDO CAIADO para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador RONALDO CAIADO, atendendo à solicitação.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
09/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle
Publicado no DSF Páginas 139
09/12/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1223, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015. Ao Plenário.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 24
27/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Alvaro Dias de tramitação conjunta do PLC 124, de 2015, com o PLS 642, de 2015.
26/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/1534/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Álvaro Dias (fls. 11 e 12).
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RONALDO CAIADO, para relatar.
09/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMA nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 175-176
Avulso inicial da matéria
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58