Autoria: Senador Magno Malta (PR/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 396-A à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer que a empregada que possua filho portador de deficiência, que esteja sob sua guarda, e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua jornada de trabalho reduzida em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo de sua remuneração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 09:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 591/2015
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
08/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 347/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591/2015, com o PLS nº 110/2016, por regulamentarem a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 347/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 47/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do PLS 591/2015 e aprovação do PLS 110/2016, com a Emenda nº 1/CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo
Data:
12/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 04/2018 encaminhada pelo Ofício nº 1101/18 da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1101/18, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 110, de 2016, e sua cópia ao PLS nº 591, de 2015, com manifestação sobre a matéria. (PLS 591, de 2015 - fls 17 a 20) (PLS 110, de 2016 - fls 14 a 17) Tramitam em conjunto o PLS 591, de 2015 e o PLS 110, de 2016.
Identificação:
Texto inicial - PLS 591/2015
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
08/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 47/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do PLS 591/2015 e aprovação do PLS 110/2016, com a Emenda nº 1/CDH.
Identificação:
RQS 347/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591/2015, com o PLS nº 110/2016, por regulamentarem a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 347/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nº 591, de 2015, e 110, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
05/06/2018 Publicado no DSF Páginas 213-221 - DSF nº 79
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do PLS 591/2015 e aprovação do PLS 110/2016, com a Emenda nº 1/CDH.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nº 591, de 2015, e 110, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 403-404
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 332-334
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 591/2015 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) CDH 04/06/2018 Aprovada - SF-CDH - 04/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), REDUÇÃO, METADE, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, MULHER, MÃE, FILHO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA INCAPAZ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/2015
Despachos:
08/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 347, de 2017, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 04/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/09/2015 - 16/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 16h50
12/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1101/18, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 110, de 2016, e sua cópia ao PLS nº 591, de 2015, com manifestação sobre a matéria.
(PLS 591, de 2015 - fls 17 a 20)
(PLS 110, de 2016 - fls 14 a 17)
Tramitam em conjunto o PLS 591, de 2015 e o PLS 110, de 2016.
Moção
07/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 07/06/2018*************
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 591, de 2015 e o PLS 110, de 2016)
04/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 591, de 2015 e o PLS 110, de 2016)
04/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 8 a 16, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 04/06/2018 às 16h44
04/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ângela Portela por deliberação da matéria.
30/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do PLS 591/2015 e aprovação do PLS 110/2016, com a Emenda nº 1/CDH.
Publicado no DSF Páginas 213-221 - DSF nº 79
P.S 47/2018 - CDH
28/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/05/2018.
16/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.
19/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nº 591, de 2015, e 110, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/03/2018 às 15h25
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 347, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 16h01
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 347/2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto dos PLS nºs 591/2015 e 110/2016.
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 403-404
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/05/2017 às 18h20
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS n°s 591/2015 e 110/2016, do Senador Flexa Ribeiro.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/05/2017 às 16h39
11/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Oficio nº 383/ 2017 da Presidência do Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/05/2017 às 11h50
10/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 383/ 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 04 e 05)
14/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015
17/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/09/2015.
Último dia: 16/09/2015.
09/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 332-334
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/09/2015 às 10h55
08/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 21h12