Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 347, de 2015

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 57/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 261 de 25/11/2015
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de Junho 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 261 de 25/11/2015
Norma relacionada
Decreto nº 9.522 de 08/10/2018
Último estado:
26/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 06:29

Identificação:
Texto inicial - PDS 347/2015
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de Junho 2013.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
05/11/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
05/11/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
05/11/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal - 1o turno
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal - 2o turno
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 62-67
A Presidência, após registrar a aprovação do projeto pelo Plenário, no dia 19 de novembro último, em votação simbólica, esclarece que para a matéria ter status de emenda constitucional, conforme faculta o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, deverá ser submetida ao Plenário em dois turnos de discussão e votação, com quorum qualificado de três quintos.
Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.
Aprovado o projeto em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Presidente 1, Total 57; tendo consignado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Ana Amélia e João Capiberibe.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1327, de 2015, solicitando calendário especial para apreciação da matéria, passando-se a sua imediata apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 1, Presidente 1, Total 52.
À promulgação.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 54-60
A Presidência, após registrar a aprovação do projeto pelo Plenário, no dia 19 de novembro último, em votação simbólica, esclarece que para a matéria ter status de emenda constitucional, conforme faculta o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, deverá ser submetida ao Plenário em dois turnos de discussão e votação, com quorum qualificado de três quintos.
Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.
Aprovado o projeto em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Presidente 1, Total 57; tendo consignado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Ana Amélia e João Capiberibe.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1327, de 2015, solicitando calendário especial para apreciação da matéria, passando-se a sua imediata apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 1, Presidente 1, Total 52.
À promulgação.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 33-40
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1070, de 2015-CRE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 222-242
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 344/2014
Data de Leitura:
09/09/2015
Despacho:
09/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 19/11/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/09/2015 - 17/09/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OMPI), PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA FISICA, CEGO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERARIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/11/2015 - - (Aprovado, em primeiro turno. Sim: 56; Não: 0; Abst.: 0; Total: 56. Aprovado, em segundo turno: Sim: 50; Não: 0; Abst.: 1; Total: 51. A matéria vai à promulgação.)
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.809, de 01/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 261/15 (fls. 55 a 56).
Anexado o Ofício SF nº 1.804, de 01/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 261/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 57).
Anexado o Ofício SF nº 1.805, de 01/12/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 261/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 58).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PDS 347/2015
26/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000261 DE 2015.
DOU- 26/11/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/11/2015.
25/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 52).
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência, após registrar a aprovação do projeto pelo Plenário, no dia 19 de novembro último, em votação simbólica, esclarece que para a matéria ter status de emenda constitucional, conforme faculta o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, deverá ser submetida ao Plenário em dois turnos de discussão e votação, com quorum qualificado de três quintos.
Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.
Aprovado o projeto em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Presidente 1, Total 57; tendo consignado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Ana Amélia e João Capiberibe.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1327, de 2015, solicitando calendário especial para apreciação da matéria, passando-se a sua imediata apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 1, Presidente 1, Total 52.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 62-67
Publicado no DSF Páginas 54-60
Votações nominais:
24/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1070, de 2015-CRE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Publicado no DSF Páginas 33-40
Avulso de parecer
19/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
19/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
13/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/11/2015.
12/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adiada a matéria.
06/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2015.
05/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
01/10/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marta Suplicy, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira , Presidente.
17/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
11/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 11/09/2015
Último dia: 16/09/2015
10/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 222-242
Avulso inicial da matéria
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 ( trinta e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:41