Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2455/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.166 de 01/10/2015

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a União prestará auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no montante de R$ 1.950.000.000,00 (um bilhão e novecentos e cinquenta milhões de reais), com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.166 de 01/10/2015
Último local:
20/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 01:47

Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 26/27, Requerimento nº 1.047/2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 10.09.2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 26/27, Requerimento nº 1.047/2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 10.09.2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 719, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 719, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. Em seguida, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia o Parecer nº 720, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Waldemir Moka, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Ferraço, Simone Tebet, Blairo Maggi, Lasier Martins, Walter Pinheiro, Jader Barbalho, José Serra, Tasso Jereissati, Hélio José, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, José Medeiros e Cássio Cunha Lima. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 720, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 719, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. Em seguida, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia o Parecer nº 720, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Waldemir Moka, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Ferraço, Simone Tebet, Blairo Maggi, Lasier Martins, Walter Pinheiro, Jader Barbalho, José Serra, Tasso Jereissati, Hélio José, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, José Medeiros e Cássio Cunha Lima. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2015
Data:
17/09/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1330, de 16/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 169/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 47). Anexado o Ofício SF nº 1331, de 10/07/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 48).
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 719, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 719, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. Em seguida, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia o Parecer nº 720, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Waldemir Moka, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Ferraço, Simone Tebet, Blairo Maggi, Lasier Martins, Walter Pinheiro, Jader Barbalho, José Serra, Tasso Jereissati, Hélio José, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, José Medeiros e Cássio Cunha Lima. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 720, de 2015-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 719, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. Em seguida, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia o Parecer nº 720, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Waldemir Moka, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Ferraço, Simone Tebet, Blairo Maggi, Lasier Martins, Walter Pinheiro, Jader Barbalho, José Serra, Tasso Jereissati, Hélio José, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, José Medeiros e Cássio Cunha Lima. Aprovado o projeto. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2015 Publicado no DSF Páginas 282
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 368, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.166, de 1º de outubro de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 309-338
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 719, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente.
Em seguida, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia o Parecer nº 720, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Waldemir Moka, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Ferraço, Simone Tebet, Blairo Maggi, Lasier Martins, Walter Pinheiro, Jader Barbalho, José Serra, Tasso Jereissati, Hélio José, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, José Medeiros e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o projeto.
À sanção.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 12
A Presidência adita o despacho ao presente Projeto, encaminhando a matéria à CCJ e CAE.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 53
Juntado, às fls. 26/27, Requerimento nº 1.047/2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 10.09.2015.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 49-50
Juntado, às fls. 26/27, Requerimento nº 1.047/2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 10.09.2015.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 213-215
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2015
Despachos:
09/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/09/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 15/09/2015 - Parecer de Plenário)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 15/09/2015 - Parecer de Plenário)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/09/2015 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 10/09/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 1.047, de 2015, de urgência.)
Indexação/Observações:
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Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, FOMENTO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR. DEDUÇÃO, DIVIDA INTERNA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
-
20/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1475, de 06/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.166, de 1º de outubro de 2015 (fls. 59).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 20/10/2015 às 16h05
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SEXP.
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 06/10/2015 às 11h23
06/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/10/2015 às 9h40
05/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 368, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.166, de 1º de outubro de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 282
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 06/10/2015 às 8h58
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 51 a 61, Aviso e Mensagem comunicando a sanção da presente matéria.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/10/2015 às 17h04
02/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/10/2015 às 16h42
02/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.166 DE 2015.
DOU - 02/10/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 01/10/2015.
17/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1330, de 16/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 169/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 47).
Anexado o Ofício SF nº 1331, de 10/07/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 48).
Autógrafo - PLC 127/2015
16/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 40 a 42).
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 719, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente.
Em seguida, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia o Parecer nº 720, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Waldemir Moka, Fernando Bezerra Coelho, Ricardo Ferraço, Simone Tebet, Blairo Maggi, Lasier Martins, Walter Pinheiro, Jader Barbalho, José Serra, Tasso Jereissati, Hélio José, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Donizeti Nogueira, José Medeiros e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 309-338
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 16/09/2015 às 8h50
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência adita o despacho ao presente Projeto, encaminhando a matéria à CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 12
15/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 26/27, Requerimento nº 1.047/2015, de urgência para matéria, aprovado na sessão do dia 10.09.2015.
Publicado no DSF Páginas 49-50
Publicado no DSF Páginas 53
Requerimento.
Requerimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 15h44
15/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/09/2015 às 10h00
10/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 213-215
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/09/2015 às 8h23
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 21h21
09/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 19h40