Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 5, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2011

Ver também: PLS 521/2011

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3401/2012
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.401-B, de 2012, do Senado Federal (PLS Nº 521/2011 na Casa de origem), que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral do Turismo, para estabelecer que podem integrar o Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
27/09/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 16:28

Identificação:
Texto inicial - ECD 5/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.401-B, de 2012, do Senado Federal (PLS Nº 521/2011 na Casa de origem), que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação da Matéria. (anexado às folhas 07 a 09). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/09/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 799/2016-CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 799, de 2016-CDR, relator Senador Hélio José, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2016 Publicado no DSF Páginas 261-264
Encaminhado à publicação o Parecer nº 799, de 2016-CDR, relator Senador Hélio José, favorável.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 89-90
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Data de Leitura:
17/09/2015
Despacho:
17/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Hélio José (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI DO TURISMO, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, REPRESENTANTE, PRIORIDADE, POLITICA NACIONAL.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 799, de 2016-CDR, relator Senador Hélio José, favorável.
Publicado no DSF Páginas 261-264
Avulso de parecer
20/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR.
13/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 10 a lista de presença.
À SLSF.
Parecer
Anexo
09/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2016.
24/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/08/2016.
12/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/08/2016.
06/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/07/2016.
22/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação da Matéria. (anexado às folhas 07 a 09).
Relatório Legislativo
22/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/10/2015, o Senador Hélio José é designado relator da matéria.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
17/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 17/09/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando designação de relator.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 89-90
Avulso inicial da matéria
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:15