Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5207/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.828 de 13/05/2019

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

Explicação da Ementa:
Altera Lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado (Lei nº 12.485/2011) para incluir como direito dos assinantes a possibilidade cancelar os serviços contratados por telefone ou pela internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.828 de 13/05/2019
Último local:
17/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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37 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 05/12/2019 às 20:27

Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
18/02/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 06 a 09.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença . (fls. 6 a 10) À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença . (fls. 6 a 10) À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 347, de 2016
Identificação:
MPSF 34/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 211, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16). Remetido Ofício SF n.º 212, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 17).
Identificação:
OFSF 211/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 34 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 211, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16). Remetido Ofício SF n.º 212, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 17).
Identificação:
OFSF 212/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 211, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16). Remetido Ofício SF n.º 212, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 17).
Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 211, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16). Remetido Ofício SF n.º 212, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 17).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 303/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 303, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 131/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.828, de 13 de maio de 2019. (fl. 24). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 131/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
18/02/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 06 a 09.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença . (fls. 6 a 10) À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 347, de 2016
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 186, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.828, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 68
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 186, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.828, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 99-124 - DSF nº 35
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
12/04/2016 Publicado no DSF Páginas 40
Encerrou-se em 8 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 194-198
Encaminhado à publicação o Parecer nº 347, de 2016-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 84
Encaminhado à publicação o Parecer nº 347, de 2016-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 86-87
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2015
Despacho:
17/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 29/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/04/2016 - 08/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2019 - 13/05/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 303, de 16/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 131/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.828, de 13 de maio de 2019. (fl. 24).
À COARQ.
OFSF 303/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/05/2019 às 10h54
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 186, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.828, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/05/2019 às 18h11
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 16h43
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/05/2019 às 17h06
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.828 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/05/2019 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 13/05/2019.
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 211, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Remetido Ofício SF n.º 212, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 17).
MPSF 34/2019
OFSF 211/2019
OFSF 212/2019
Autógrafo - PLC 131/2015
27/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 99-124 - DSF nº 35
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/03/2019 às 8h35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2019 às 20h43
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 8 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/04/2016 às 15h17
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2016 às 15h10
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 04/04/2016 a 08/04/2016
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 347, de 2016-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 194-198
Publicado no DSF Páginas 84
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 20h39
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2016 às 19h34
29/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença . (fls. 6 a 10)
À SLSF.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/03/2016 às 11h56
23/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
22/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 06 a 09.
Relatório Legislativo
11/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, atendendo à solicitação.
08/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora LÍDICE DA MATA para relatar.
17/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 86-87
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 17/09/2015 às 19h41
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 17h32
16/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 19h32