Requerimento n° 1077, de 2015
Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 29, de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/12/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 1077/2015
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 17/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 29, de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 751, de 2015-CCT, sobre o OFS 29/2014) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/10/2015
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2015 - MESA, relator Senador Gladson Cameli, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 75 | Anunciado o recebimento de Expediente do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, a Comissão. Ao Arquivo. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2015 - MESA, relator Senador Gladson Cameli, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimentos, ficando interrompida a tramitação do OFS 29/2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 136-139 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2015 - MESA, relator Senador Gladson Cameli, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimentos, ficando interrompida a tramitação do OFS 29/2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 18/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 59 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 751, de 2015-CCT, sobre o OFS 29/2014) À Mesa para decisão. |
| 18/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 23-27 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 751, de 2015-CCT, sobre o OFS 29/2014) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ANAPOLIS, GOIAS (GO).
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Expediente do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, a Comissão.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75
- 10/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1836/2015-SF, de 10.12.2015, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 53).
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 40401/2015, recebido em 09 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 52).
- 10/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 10/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.704 de 10/11/15 e cópia do avulso e parecer da proposição, encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, solicitando informações. (fls. 08 a 15).
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2015 - MESA, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimentos, ficando interrompida a tramitação do OFS 29/2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 213
- Publicado no DSF Páginas 136-139
- Avulso de parecer
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da MESA DO SENADO FEDERAL, agendada para o dia 28/10/2015.
- 27/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 6).
- 22/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 18/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 29, de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 29, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 751, de 2015-CCT, sobre o OFS 29/2014)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 59
- Publicado no DSF Páginas 23-27
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:32