Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5230/2013
Norma Gerada
Lei nº 13.352 de 27/10/2016
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.352 de 27/10/2016
Último estado:
31/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
6 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-12 às 16:29
Identificação:
Autógrafo - PLC 133/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
02/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
22/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. Juntei o antigo Relatório às fls. 42 a 49. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
10/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015; das Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH (fls. 58 a 63) | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 213, de 2016 - CDH
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH; - nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 214, de 2016 - CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH; - nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 263, de 2016 -CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CD... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 133/2015
Data:
29/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 306, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 71 a 72). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 80
Encaminhado à publicação o Ofício nº 106/2016, de 07 de novembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
12/10/2016 Publicado no DSF Páginas 196
Encaminhado à publicação o Of. nº 101/2016/PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei e o envio deste à sanção presidencial.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 260-261
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CDIR, relator Senador Emano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 60
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CDIR, relator Senador Emano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 167-182
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH;
- nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH;
- nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 280
Aprovado o Requerimento nº 1099, de 2015.
A matéria vai exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 170
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1099, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 32-36
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CAS - PLC 133/2015 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) 24/02/2015 Único Aprovada - SF-CAS - 16/03/2016, Aprovada - SF-CDH - 24/02/2015
EMENDA 2 / CDH / CAS - PLC 133/2015 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) 24/02/2015 Único Aprovada - SF-CAS - 16/03/2016, Aprovada - SF-CDH - 24/02/2015

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/2015
Despachos:
21/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
29/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1099, de 2015, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 06/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/03/2016 - 22/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALÃO DE BELEZA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, BARBEARIA, CABELEIREIRO, CONTRATO, PARCERIA, AUSENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
11/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 106/2016, de 07 de novembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 80
07/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
31/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.352 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/10/2016 - Seção I - pág. 00005.
Sancionada em 27/10/2016.
11/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Of. nº 101/2016/PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei e o envio deste à sanção presidencial.
Publicado no DSF Páginas 196
11/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 73, o Of. nº 101/2016, do Senador Vicentinho Alves.
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
29/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 306, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 71 a 72).
Autógrafo - PLC 133/2015
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 70).
22/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CDIR, relator Senador Emano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 260-261
Publicado no DSF Páginas 60
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 17.03.2016.
Discussão, em turno único.
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/03/2016 a 24/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/03/2016 a 28/03/2016
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 17.03.2016.
Discussão, em turno único.
16/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH;
- nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 75
Publicado no DSF Páginas 167-182
Avulso de parecer
Avulso de parecer
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDH e CAS.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CDH-CAS (fls. 58 a 66).
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 8, de 2016-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 65).
Parecer
Parecer
Anexo
11/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
10/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015; das Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH (fls. 58 a 63)
Relatório Legislativo
25/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
25/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
25/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 50 a 57.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
24/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Parecer
Parecer
Anexo
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/02/2016.
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Juntei o antigo Relatório às fls. 42 a 49.
Relatório Legislativo
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/02/2016.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Desconsiderar esta informação de inclusão na pauta da 5ª Reunião.
17/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, retira o Projeto de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para reexame.
O Projeto vai ao reexame da Relatora.
O processado físico permanece na Comissão durante sua tramitação, conforme art. 6º da IN nº 4, de 2015.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Onde se lê 4ª reunião, leia-se 5ª reunião.
02/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 30 a 41, ofício 375/2015 do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do Distrito Federal (SINDBELEZA-DF), que reflete preocupação com a aprovação do Projeto, tal como se encontra e faz sugestões para aprimorá-lo.
04/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a audiência pública do RDH 160 de 2015, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, para instruir a matéria, com os seguintes participantes: Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Andrezza Torres, Coordenadora Nacional de Beleza e Estética do SEBRAE; Márcio Michelasi, Diretor Presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins de São Paulo - PROBELEZA; José Augusto Nascimento R. Santos, Presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza - ABSB; Achiles Augustus Cavallo, Advogado Tributarista; Daniel Borges de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do Distrito Federal - SINDBELEZA-DF; Marcelo Francisco Chiodo, Presidente o Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares no Estado do Rio Grande do Sul; Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, Diretora Administrativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; Flávio de Castro Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro - SEMPRIBEL; e Valeir Ertle, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
O projeto segue a tramitação, aguardando Relatório da Senadora Marta Suplicy.
14/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 92ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprovou o RDH 160 de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, para realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência.
Juntei o Requerimento nº 160, de 2015-CDH às fls. 28 e 29.
06/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participata, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
30/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1099, de 2015.
A matéria vai exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 280
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.099, de 2015, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1099, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 170
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando audência na CDH.
25/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1372 / 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl.25)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
21/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 32-36
Avulso inicial da matéria
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:30

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