Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 352, de 2015
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 6/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 216 de 09/10/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 216 de 09/10/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.229 de 06/12/2017
- Último estado:
- 13/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 352/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual períod... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 352/2015
- Data:
- 15/10/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.511, de 15/10/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 193, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/10/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 819, de 2015 - CRE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 819, de 2015 - CRE, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-11 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 02/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 13-18 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 819, de 2015 - CRE, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação. |
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 50-51 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 201/2013
- Data de Leitura:
- 21/09/2015
- Despacho:
- 21/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 01/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/09/2015 - 29/09/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, EGITO, ASSUNTO, AREA DE LIVRE COMERCIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único
- Em 08/10/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 28/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 16/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 15/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.511, de 15/10/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 193, de 2015 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 216/15 (fls. 350 a 352 ).
Anexado o Ofício SF nº 1.512, de 15/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 216/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 353).
Anexado o Ofício SF nº 1.513, de 15/10/2015, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 216/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 354). - Autógrafo - PDS 352/2015
- 13/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000216 DE 2015.
DOU- 13/10/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/10/2015.
- 09/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 348).
- 08/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 10-11
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sesão deliberativa de 08.10.2015.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.10.2015.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 819, de 2015 - CRE, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 13-18
- Avulso de parecer
- 01/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 01/10/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto.
- Parecer
- Anexo
- 30/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/10/2015.
- 29/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/10/2015.
- 25/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente
- 23/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas: Primeiro dia: 23/09/2015; Último dia: 29/09/2015.
- 21/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 50-51
- Avulso inicial da matéria
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 313 (trezentos e treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:39