Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2015
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para desmembrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em duas, criando a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 21/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para desmembrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em duas, criando a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 105 | Encerrou-se em 29 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. |
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-32 | Encaminhado à publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/2015
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 23/09/2015 - 29/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
- 15/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 30/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h11min. Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 105
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/09/2015 a 29/09/2015.
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 26-32
- Avulso inicial da matéria
- 21/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:17