Medida Provisória n° 1771-24, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1771-24 1999, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1771-24/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1771-24 1999, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1771-24/1999
- Origem externa:
- MSG 342/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1574-1/1997
- MPV 1574-2/1997
- MPV 1574-3/1997
- MPV 1574-4/1997
- MPV 1574-5/1997
- MPV 1574-6/1997
- MPV 1574-7/1997
- MPV 1629-10/1998
- MPV 1629-11/1998
- MPV 1629-12/1998
- MPV 1629-13/1998
- MPV 1629-14/1998
- MPV 1700-16/1998
- MPV 1700-17/1998
- MPV 1700-18/1998
- MPV 1700-19/1998
- MPV 1700-20/1998
- MPV 1771-21/1998
- MPV 1771-22/1999
- MPV 1771-26/1999
- MPV 1771-27/1999
- MPV 1892-28/1999
- MPV 1892-30/1999
- MPV 1892-31/1999
- MPV 1892-32/1999
- MPV 1892-33/1999
- MPV 1771-23/1999
- MPV 1771-25/1999
- MPV 1994-36/2000
- MPV 1994-37/2000
- MPV 1994-38/2000
- MPV 1994-39/2000
- MPV 1994-40/2000
- MPV 2034-42/2000
- MPV 2034-43/2000
- MPV 2034-44/2000
- MPV 2034-45/2000
- MPV 2034-46/2000
- MPV 2034-47/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX). DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001771-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA PERDEU EFICÁCIA EM 11-4-1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1771-25, DE 8-4-99, PUBLICADA NO DOU DE 9-4-99 (SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES: CRIA UM ART. NUMERANDO-O COMO 8º E RENUMERANDO OS DEMAIS, CONFORME FLS. 72 ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 67 A 71, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PSDB DO SENADO; PFL, PMDB E PPB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 26 03 99, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 17 03 99, SEM APRESENTAÇÃO
DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5748.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - CARLOS
PATROCINIO E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E PAUDERNEY
AVELINO, PMDB - EULER MORAIS E SALATIEL CARVALHO, PSDB -
AECIO NEVES, PT - JOSE GENOINO, PPB - ROBERIO ARAUJO.
SUPLENTES: SEN PFL - ROMEU TUMA E PAULO SOUTO, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS
VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM E DEP PFL - IVANIO
GUERRA E AIRTON ROVEDA, PMDB - JORGE COSTA E PEDRO
NOVAIS, PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - FERNANDO
FERRO, PPB - JOÃO PIZZOLATTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1771-24 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 03 PAG 00036).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:20