Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 86, de 2015

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam auditados, pelo Tribunal de Contas da União, os seguintes programas do Governo Federal:. 1 - FIES (Fundo de Financiamento Estudantil); 2 - PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego); 3 - SEGURO-DEFESO (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal); e 4 - SEGURO-DESEMPREGO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/09/2015 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-03 às 09:33
Identificação:
RMA 86/2015
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam auditados, pelo Tribunal de Contas da União, os seguintes programas do Governo Federal:. 1 - FIES (Fundo de Financiamento Estudantil); 2 - PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego); 3 - SEGURO-DEFESO (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal); e 4 - SEGURO-DESEMPREGO.

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, AUDITORIA, (TCU), PROGRAMA DE GOVERNO, GASTOS PUBLICOS, EDUCAÇAO, (FIES), (PRONATEC), BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO, PESCADOR ARTESANAL.
16/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada cópia do Aviso 746/2017-GP/TCU ao Gabinete do Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CTFC), Senador Ataídes Oliveira, autor deste Requerimento.
24/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não tendo ocorrido manifestação de nenhum parlamentar, o Aviso nº 746/2017 foi arquivado.
16/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, na 13ª Reunião Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança,Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, é lido o Aviso nº 746, de 2017 - GP/TCU.
23/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Enviada cópia do Aviso nº 148-GP/TCU, que encaminha resposta ao presente RMA, ao gabinete do Senador Ataídes Oliveira, autor do Requerimento.
10/03/2016
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Aviso nº 148-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 293/2016 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, bem como das peças indicadas no item 9.5 - Processo TC 027.419/2015-0), referente ao atendimento da Solicitação do Congresso Nacional originária do Of. 146/2015/CMA, relativa ao presente requerimento.
Em síntese, conclui o referido acórdão: considerar parcialmente atendida a solicitação; informar que a solicitação será plenamente atendida com a apreciação das fiscalizações tratadas no TC 024.329/2015-0 e no TC 019.154/2015-1 e das que serão iniciadas neste semestre com foco no FIES e na atuação do Ministério da Educação no acompanhamento do Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem; fixar o dia 04/07/2016 como data limite para que o TCU aprecie as referidas fiscalizações; e restituir os autos à SecexEducação, via Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social- Cosocial.
Anexo
09/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Aviso nº 1128-GP/TCU, que comunica o recebimento do Requerimento RMA nº 86, de 2015, no Tribunal de Contas da União e sua autuação como processo nº TC-027.419/2015-0, o qual foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para adoção das providências pertinentes.
22/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADA
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, o requerimento foi incluído, em caráter extrapauta, na 41ª reunião extraordinária da comissão, sendo aprovado.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:52