Autoria: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a jornada diária de trabalho rural será de até 8 horas, admitindo-se sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último local:
07/08/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
07/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 21:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 627/2015
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Sen. Blairo Maggi (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 627, de 2015, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 5/8) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 8) A matéria será encaminhada à CAS para apreciação terminativa.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 627, de 2015, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 5/8) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 8) A matéria será encaminhada à CAS para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Acir Gurgacz
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Acir Gurgacz. (fls. 16/18)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Acir Gurgacz
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório do Sen. Acir Gurgacz (fls. 19-22).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 por versarem sobre matérias correlatas. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 90/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 200/2018 - CRA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
28/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
REQ 88/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria. ************* Retificado em 07/08/2019************* Leia-se "Requerimento nº 84". ************* Retificado em 07/08/2019************* Leia-se "Requerimento nº 88, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, e da Senadora Zenaide Maia".
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria. ************* Retificado em 07/08/2019************* Leia-se "Requerimento nº 84". ************* Retificado em 07/08/2019************* Leia-se "Requerimento nº 88, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, e da Senadora Zenaide Maia".
Identificação:
Texto inicial - PLS 627/2015
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Sen. Blairo Maggi (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/12/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 627, de 2015, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 5/8) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 8) A matéria será encaminhada à CAS para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Acir Gurgacz
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Acir Gurgacz. (fls. 16/18)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Acir Gurgacz
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o relatório do Sen. Acir Gurgacz (fls. 19-22).
Identificação:
P.S 200/2018 - CRA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
28/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 por versarem sobre matérias correlatas. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 90/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 88/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria. ************* Retificado em 07/08/2019************* Leia-se "Requerimento nº 84". ************* Retificado em 07/08/2019************* Leia-se "Requerimento nº 88, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, e da Senadora Zenaide Maia".
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 34-36
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO TRABALHADOR RURAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DISCIPLINAMENTO, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO DE EXPEDIENTE, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHO RURAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, PRORROGAÇÃO.
Data de Leitura:
22/09/2015
Despachos:
22/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
17/12/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Irajá
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 25/09/2017 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 10/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/09/2015 - 30/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 84".
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 88, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, e da Senadora Zenaide Maia".
REQ 88/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
01/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
03/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2019, o relatório foi lido, e adiada a discussão e a votação.
28/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.
06/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
28/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, o Requerimento nº 90, de 2018, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, uma vez que já se encontra instruído pela CRA, volta ao exame da CAS, em decisão terminativa.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 28/12/2018 às 12h16
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 10h25
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 90, de 2018, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2012; e 627, de 2015.
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24
Requerimento
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 16h37
12/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.867/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 11 e 12)
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2018 às 16h56
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
25/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/02/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 06/02/2017 às 13h44
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h56
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relatoria com o Sen. Acir Gurgacz
28/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o relatório do Sen. Acir Gurgacz (fls. 19-22).
Relatório Legislativo
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
10/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Acir Gurgacz. (fls. 16/18)
Relatório Legislativo
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 129, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/12/2015 às 10h03
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h14
16/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntados os Of. SF 1864/2015 e Of. SF 1867/2015, subscritos pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicitam o encaminhamento do processo do PLS 627/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Otto Alencar, que requer o encaminhamento à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, e do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a tramitação conjunta com o PLS nº 208/2012, por versarem sobre o mesmo assunto. (fl. 9/12).
À Secretaria-Geral da Mesa.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 14h51
10/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 627, de 2015, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 5/8)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 8)
A matéria será encaminhada à CAS para apreciação terminativa.
Parecer
Anexo
09/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
08/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar a Matéria. (fl.4)
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi.
.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
24/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 24/09/2015
Último dia: 30/09/2015.
22/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentção de emendas perante a Comissão.
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34-36
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 23/09/2015 às 10h57
22/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/09/2015 às 18h49