Projeto de Lei do Senado n° 629, de 2015

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Explicação da Ementa:
Inclui obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/06/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 04:04

Identificação:
Texto inicial - PLS 629/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h52min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Identificação:
RQS 383/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
09/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 629, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/331/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 7 e 8). À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 383/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processo contém nove folhas numeradas)
Identificação:
Texto inicial - PLS 629/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
03/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h52min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Identificação:
RQS 383/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
09/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 629, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 383/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processo contém nove folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém nove folhas numeradas)
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 40-42
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/2015
Despacho:
22/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 09/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
24/09/2015 - 30/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, INCLUSÃO, OBRAS, SERVIÇO, OBRA DE ENGENHARIA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA. CORRELAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém nove folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 91
Avulso de requerimento
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Cristovam Buarque.
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/331/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 7 e 8).
À SLSF.
Ofício
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Walter Pinheiro deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Secretário de Educação do Estado da Bahia.
03/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h52min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/09/2015.
Último dia: 30/09/2015.
23/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40-42
Avulso inicial da matéria
22/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.