Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5284/2009
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados.

Explicação da Ementa:
Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos sem origem certificada, bem como de artigos dela derivados, salvo destinadas a instituições educativas e científicas, na forma que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
31/08/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Autógrafo - PLC 138/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos dela derivados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
19/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador RONALDO CAIADO, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada. Anexado o relatório apresentado às fls. 7 a 14. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 126
Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/08/2016 Publicado no DSF Páginas 78-83
Encaminhado à publicação o Parecer nº 746, de 2016 - CMA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, com a Emenda nº 1 - CMA (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 228
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLC 138/2015 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CMA 16/08/2016 Aprovada - SF-CMA - 16/08/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
23/09/2015
Despacho:
23/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 16/08/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/08/2016 - 25/08/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PELE, CÃO, FAUNA SILVESTRE, AUSENCIA, CERTIFICADO, ORIGEM. EXCEÇÃO, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE CIENTIFICA, PESQUISA CIENTIFICA.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 126
31/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 19/08/2016 a 25/08/2016
17/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 746, de 2016 - CMA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação, com a Emenda nº 1 - CMA (Substitutiva).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 78-83
Avulso de parecer
17/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CMA.
16/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado para SLSF, para prosseguimento.
16/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 15ª Reunião Extraordinária de 16.08.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA).
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 15 a 20).
Parecer
Parecer
Anexo
11/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/08/2016.
11/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/08/2016.
************* Retificado em 05/08/2016*************
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/08/2016.
02/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
07/07/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/07/2016.
04/07/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador Ronaldo Caiado, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2015, na forma da emenda substitutiva apresentada.
Relatório anexado. (fls. 15 a 19)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
23/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada. O processado é encaminhado ao gabinete do Relator, a pedido.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião Extraordinária do dia 16/02/2016.
15/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 59ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/12/2015.
01/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/12/2015.
19/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador RONALDO CAIADO, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Anexado o relatório apresentado às fls. 7 a 14.
Relatório Legislativo
09/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador RONALDO CAIADO, atendendo à solicitação.
08/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RONALDO CAIADO para relatar.
23/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 228
Avulso inicial da matéria
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:01