Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Walney Rocha (PEN/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1920/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, com a inserção das informações pelo proprietário no sistema do órgão executivo de trânsito do Estado. Estabelece que o proprietário é integralmente responsável pelas informações prestadas e que o Certificado de Licenciamento Anual será remetido via postal mediante o pagamento das despesas de postagem pelo proprietário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encamimhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/05/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h15min o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 01/06/2016.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 530, de 2016 - CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 05/12/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 5/12/2016 às 14h55, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta. Anexado o relatório às folhas 20 a 23. Matéria constante da Pauta da 18ª Reuniã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado relatório reformulado pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 14/12/2016 às 14h09, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta. Anexado o relatório às folhas 24 a 27. Matéria constan... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 15/08/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador DALIRIO BEBER, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta. Juntado às fls.30 a 35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 30/10/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador DALÍRIO BEBER contrário ao projeto (fls. 36 a 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 01/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 365/2018
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2017, com o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, por regularem matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 17 | Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 02/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 16 | Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).` À SLSF. ************* Retificado em 01/03/2018************* Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER. Fica prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).` À SLSF. |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 175 | Aprovado o Requerimento nº 442, de 2016. Uma vez que já está instruída pela CCJ, a matéria vai à Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG. |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 44 | Aprovado o Requerimento nº 442, de 2016. Uma vez que já está instruída pela CCJ, a matéria vai à Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG. |
| 15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 134-135 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 442, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, que requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja também ouvida a Comissão de Transparência e Governança Pública. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 37 | Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 243-250 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 02/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 102 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 230-231 | Encamimhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 140/2015 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 01/06/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 01/06/2016, Prejudicada - SF-CTFC - 01/03/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/2015
- Despachos:
- 23/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/06/2016 (Aprovação do Requerimento nº 442, de 2016, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 01/06/2016 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 06/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 28/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/06/2016 - 09/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, (INTERNET).
| Matéria |
|---|
| RQS 442/2016 |
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 17
- 01/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 01/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).`
À SLSF.
************* Retificado em 01/03/2018*************
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER.
Fica prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).`
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 16
- P.S 1/2018 - CTFC
- 23/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
- 21/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 16/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
- 08/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
- 07/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
- 20/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
- 30/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador DALÍRIO BEBER contrário ao projeto (fls. 36 a 40).
- Relatório Legislativo
- 30/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador DALIRIO BEBER, para reexame. O processado físico permanece na CTFC.
- 30/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
- 15/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador DALIRIO BEBER, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta.
Juntado às fls.30 a 35. - Relatório Legislativo
- 22/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador DALÍRIO BEBER relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 20/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCJ e CTFC.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ, vai à CTFC.
Ação Legislativa referente à sessão do dia 17/04/2017.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 14/12/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apreciação da matéria adiada: reunião não realizada em 14/12/2016.
- 14/12/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado relatório reformulado pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 14/12/2016 às 14h09, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às folhas 24 a 27.
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 14/12/2016. - Relatório Legislativo
- 14/12/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 14/12/2016.
- 13/12/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Apreciação da matéria adiada: reunião não realizada em 13/12/2016.
Matéria constante da pauta da 19ª reunião, agendada para 14/12/2016.
- 06/12/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/12/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 5/12/2016 às 14h55, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às folhas 20 a 23.
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 6/12/2016. - Relatório Legislativo
- 17/06/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida na Secretaria da Comissão nesta data. O Presidente, Senador Paulo Bauer, avoca a relatoria da matéria.
- 16/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 442, de 2016.
Uma vez que já está instruída pela CCJ, a matéria vai à Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG. - Publicado no DSF Páginas 175
- Publicado no DSF Páginas 44
- 16/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 442, de 2016, do Senador Paulo Bauer, de audiência da CTG.
- 14/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 442, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, que requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja também ouvida a Comissão de Transparência e Governança Pública.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 134-135
- 14/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 37
- 10/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 02/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 03/06/2016 a 09/06/2016
- 01/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 243-250
- Publicado no DSF Páginas 102
- Avulso de parecer
- 01/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 01/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação). - Parecer
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 20/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h15min o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
- 23/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encamimhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 230-231
- Avulso inicial da matéria
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:59
