Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Walney Rocha (PEN/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1920/2011
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, com a inserção das informações pelo proprietário no sistema do órgão executivo de trânsito do Estado. Estabelece que o proprietário é integralmente responsável pelas informações prestadas e que o Certificado de Licenciamento Anual será remetido via postal mediante o pagamento das despesas de postagem pelo proprietário.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/03/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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80 68
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-02 às 18:14

Identificação:
Autógrafo - PLC 140/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encamimhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h15min o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
01/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/06/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o relatório, q... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
05/12/2016
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 5/12/2016 às 14h55, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta. Anexado o relatório às folhas 20 a 23. Matéria constante da Pauta da 18ª Reuniã... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório reformulado pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 14/12/2016 às 14h09, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta. Anexado o relatório às folhas 24 a 27. Matéria constan... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Senador DALIRIO BEBER, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta. Juntado às fls.30 a 35. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
30/10/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador DALÍRIO BEBER contrário ao projeto (fls. 36 a 40). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
01/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 365/2018
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2017, com o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, por regularem matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
01/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data Documento oficial Ação legislativa
03/03/2018 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 17
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 16
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).`
À SLSF.
************* Retificado em 01/03/2018*************
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER.
Fica prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).`
À SLSF.
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 175
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2016.
Uma vez que já está instruída pela CCJ, a matéria vai à Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG.
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 44
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2016.
Uma vez que já está instruída pela CCJ, a matéria vai à Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 134-135
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 442, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, que requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja também ouvida a Comissão de Transparência e Governança Pública.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/06/2016 Publicado no DSF Páginas 37
Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 243-250
Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 102
Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 230-231
Encamimhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 140/2015 Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) CCJ 01/06/2016 Aprovada - SF-CCJ - 01/06/2016, Prejudicada - SF-CTFC - 01/03/2018

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
23/09/2015
Despachos:
23/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/06/2016 (Aprovação do Requerimento nº 442, de 2016, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 01/06/2016 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 06/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 28/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/06/2016 - 09/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, LICENCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, (INTERNET).
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 17
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
01/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).`
À SLSF.
************* Retificado em 01/03/2018*************
Reunida a CTFC na 1ª Reunião Extraordinária de 28.02.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela rejeição do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador DALÍRIO BEBER.
Fica prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls. 36 a 42).`
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 16
P.S 1/2018 - CTFC
23/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
21/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
16/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
08/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
13/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
20/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
30/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador DALÍRIO BEBER contrário ao projeto (fls. 36 a 40).
Relatório Legislativo
30/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador DALIRIO BEBER, para reexame. O processado físico permanece na CTFC.
30/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2017, a matéria foi retirada de pauta.
25/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
15/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador DALIRIO BEBER, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ e com três emendas que apresenta.
Juntado às fls.30 a 35.
Relatório Legislativo
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador DALÍRIO BEBER relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCJ e CTFC.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCJ, vai à CTFC.
Ação Legislativa referente à sessão do dia 17/04/2017.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
14/12/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apreciação da matéria adiada: reunião não realizada em 14/12/2016.
14/12/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado relatório reformulado pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 14/12/2016 às 14h09, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às folhas 24 a 27.
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 14/12/2016.
Relatório Legislativo
14/12/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 14/12/2016.
13/12/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apreciação da matéria adiada: reunião não realizada em 13/12/2016.
Matéria constante da pauta da 19ª reunião, agendada para 14/12/2016.
06/12/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
05/12/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, em 5/12/2016 às 14h55, com relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CCJ, com uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às folhas 20 a 23.
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 6/12/2016.
Relatório Legislativo
17/06/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida na Secretaria da Comissão nesta data. O Presidente, Senador Paulo Bauer, avoca a relatoria da matéria.
16/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2016.
Uma vez que já está instruída pela CCJ, a matéria vai à Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG.
Publicado no DSF Páginas 175
Publicado no DSF Páginas 44
16/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 442, de 2016, do Senador Paulo Bauer, de audiência da CTG.
14/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 442, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, que requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja também ouvida a Comissão de Transparência e Governança Pública.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 134-135
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37
10/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
02/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 03/06/2016 a 09/06/2016
01/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 530, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado no DSF Páginas 243-250
Publicado no DSF Páginas 102
Avulso de parecer
01/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella reformula seu relatório com voto favorável ao projeto com uma Emenda de redação que apresenta.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Parecer
Parecer
Parecer
Anexo
20/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h15min o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
23/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encamimhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 230-231
Avulso inicial da matéria
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38