Ver também: PLS 238/2008

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3554/2012

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações – e a Lei nº 9.998/00, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
27/06/2019 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
27/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:16

Identificação:
Texto inicial - ECD 6/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238/2008.
Identificação:
Parecer
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008.
Identificação:
Anexo
Data:
01/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao PLS nº 238/2008, com ajuste de redação substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) nº 6, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 8/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados. Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas.
Identificação:
Texto inicial - ECD 6/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238/2008.
Identificação:
Parecer
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
29/09/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao PLS nº 238/2008, com ajuste de redação substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) nº 6, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008.
Identificação:
P.S 8/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados. Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 82
Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados.
Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 807/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 807/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT.
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 146-147
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 807, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos regimentais, que a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidos e Fiscalização e Controle, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 49-50
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, FUNDO FINANCEIRO, (FUST), RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, TARIFAS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
Data de Leitura:
24/09/2015
Despachos:
24/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
15/03/2018 (Aprovação do RQS 807/2016, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Mara Gabrilli
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 01/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 01/06/2016 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 04/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigues Palma (encerrado em 10/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 10/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
27/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
04/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
04/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 04/06/2019 às 17h19
04/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
04/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados.
Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas.
Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 82
P.S 8/2019 - CTFC
31/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/06/2019.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.
08/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) nº 6, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008.
Relatório Legislativo
19/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
13/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cidinho Santos, para redistribuição.
05/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Sen. CIDINHO SANTOS para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
12/09/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
10/09/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigues Palma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
10/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
O Processado físico permanece na Comissão.
19/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS 807/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/03/2018 às 15h55
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 807, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 15h36
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2016, de audiência da CMA.
01/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado à fl. 22, relatório oferecido.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2016 às 10h21
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCT, a pedido.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 01/12/2016 às 13h17
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria desapensada do PLS 238, de 2008.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2016, de audiência da CMA.
08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 807, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos regimentais, que a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidos e Fiscalização e Controle, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 146-147
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/11/2016 às 16h26
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/11/2016 às 16h09
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 20 e 21 Of. SF 1237/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Lindbergh Farias, que solicita a remessa da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238, de 2008 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/11/2016 às 12h03
01/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/11/2016, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, concede vista ao Senador José Medeiros, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/11/2016.
29/09/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao PLS nº 238/2008, com ajuste de redação substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
06/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2016.
Aguardando distribuição.
06/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CCT para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 17 a 19.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/06/2016 às 14h17
01/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008.
Parecer
Anexo
30/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
25/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2016.
27/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238/2008.
Relatório Legislativo
06/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
24/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 49-50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 24/09/2015 às 18h57
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 17h09
23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 16h01