Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 6, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008
Ver também: PLS 238/2008
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3554/2012
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações – e a Lei nº 9.998/00, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 6/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238/2008. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao PLS nº 238/2008, com ajuste de redação substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”, estando em condições... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado relatório pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) nº 6, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2019 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 04/06/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados. Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, com relatório pela aprovação da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, em substituição à Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda nº 1 e favorável à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 219/2019 - CDH/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria. ************* Retificado em 19/09/2019************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 219/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 467/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 142 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 141 | Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria. ************* Retificado em 19/09/2019************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 219/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 1 de junho, de 2016. Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria. |
| 20/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 118-124 - DSF nº 141 | Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, em substituição à Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda nº 1 e favorável à Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 82 | Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados. Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o RQS 807/2016. Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26 | Aprovado o RQS 807/2016. Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT. |
| 09/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 146-147 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 807, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos regimentais, que a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidos e Fiscalização e Controle, além das Comissões constantes no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 25/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 49-50 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2015
- Despachos:
- 24/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação do RQS 807/2016, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 01/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 18/09/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Juíza Selma (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário (encerrado em 01/06/2016 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 10/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rodrigues Palma (encerrado em 10/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 04/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, FUNDO FINANCEIRO, (FUST), RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, TARIFAS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 142
- 19/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
************* Retificado em 19/09/2019*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 219/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 1 de junho, de 2016.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 141
- P.S 219/2019 - CDH/PLEN-SF
- 19/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 18/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, em substituição à Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda nº 1 e favorável à Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 118-124 - DSF nº 141
- P.S 102/2019 - CCT
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
- 11/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 09/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, com relatório pela aprovação da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 04/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 04/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À CCT.
- 04/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 04/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados.
Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas. - Publicado no DSF Páginas 386-392 - DSF nº 82
- P.S 8/2019 - CTFC
- 31/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/06/2019.
- 21/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.
- 08/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado relatório pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) nº 6, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
- 13/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cidinho Santos, para redistribuição.
- 05/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Sen. CIDINHO SANTOS para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 12/09/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
- 16/05/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
O Processado físico permanece na Comissão.
- 19/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o RQS 807/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 807, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2016, de audiência da CMA.
- 01/12/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado à fl. 22, relatório oferecido.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CCT, a pedido.
- 08/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria desapensada do PLS 238, de 2008.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2016, de audiência da CMA.
- 08/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 807, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos regimentais, que a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidos e Fiscalização e Controle, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 146-147
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento.
- 03/11/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 20 e 21 Of. SF 1237/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Lindbergh Farias, que solicita a remessa da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238, de 2008 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 01/11/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/11/2016, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, concede vista ao Senador José Medeiros, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/10/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/11/2016.
- 29/09/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao PLS nº 238/2008, com ajuste de redação substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 06/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2016.
Aguardando distribuição.
- 06/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCT para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 17 a 19.
- 01/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008.
- Parecer
- Anexo
- 30/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
- 25/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2016.
- 27/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238/2008.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 24/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 49-50
- Avulso inicial da matéria
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:57
