Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 358, de 2015

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 75/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 09/03/2016
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TERRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 09/03/2016
Último estado:
14/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 358/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TERRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2016 Publicado no DSF Páginas 129
Esgotou-se em 4 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 288-292
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2016-CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2016-CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 243-244
Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 252/2014
Data de Leitura:
23/09/2015
Despacho:
23/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
29/02/2016 - 04/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO GUAPORE, RONDONIA (RO).
29/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 255, de 11/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 195).
Autógrafo - PDS 358/2015
14/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00041 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/03/2016 - Seção 1 - pág. 00005.
Promulgado em 09/03/2016.
09/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 192).
07/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 4 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 129
07/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/02/2016 a 04/03/2016.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 96, de 2016-CCT, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 288-292
Publicado no DSF Páginas 48
Avulso de parecer
25/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
24/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação
23/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 189, Memorando do Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
19/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
28/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
02/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
24/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/09/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 243-244
Avulso inicial da matéria
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 556/15/PS-GSE, de 23/09/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 75 /2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 176. Anexei a este processado as folhas 177 a 179 .
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:37