Autoria: Senador Magno Malta (PR/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.


Explicação da Ementa:
Estabelece que, nos programas para incentivo à fidelidade de clientes por acúmulo de bonificações ao consumir determinados produtos ou serviços, os consumidores deverão ser informados com 90 dias de antecedência sobre qualquer alteração no regulamento. Determina que as bonificações são pessoais e intransferíveis, salvo em caso de sucessão ou herança, e não poderão ter prazo máximo de validade.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/04/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/04/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 22/04/2018 às 09:43

Data:
23/09/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 642/2015 PDF
Observação:
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
Data:
23/09/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
09/06/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta.
Data:
11/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015.. Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/2015; e às fls. 21 a 27 no PLS nº 642/2015.
Data:
16/03/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/03/2018
Tipo:
P.S 9/2018 - CTFC PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015. Juntados: Relatório aprovado; Emenda nº 1 - CTFC, Lista de Presença; e Decisão da Comissão. À SLSF.
Data:
18/04/2018
Tipo:
RQS 238/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE. Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia.
Observação:
Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CCJ.
Data:
18/04/2018
Tipo:
RQS 239/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE. Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia.
Observação:
Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CAE.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 108 - BAP nº 34
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
À CTFC.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 139
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 202-204
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, FIDELIDADE, BONIFICAÇÃO, CLIENTE, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR. REGULAMENTO, ACUMULAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1223, de 2015, de tramitação conjunta.)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Nº 3 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 17/11/2016 - Redistribuição)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 14/04/2016 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Airton Sandoval (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/03/2018 - 05/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 238, e 239, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CCJ e CAE.
Votação, em turno único
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE.
Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia.
RQS 238/2018
RQS 239/2018
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ.
************* Retificado em 18/04/2018*************
Aguardando leitura de requerimentos, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ e na CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2018 às 14h08
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 5 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 124, de 2015; e ao PLS 642, de 2015, que tramitam em conjunto.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2018 às 10h36
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 108 - BAP nº 34
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
27/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/03/2018 às 16h09
21/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015.
Juntados: Relatório aprovado; Emenda nº 1 - CTFC, Lista de Presença; e Decisão da Comissão.
À SLSF.
P.S 9/2018 - CTFC
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/03/2018 às 12h14
16/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
16/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642/2015, com a emenda apresentada pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, e duas emendas de Relator; e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124/2015.
09/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Cristovam Buarque, ao Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015 que tramita em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
08/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião prevista para o dia 08/02/2018 foi cancelada.
Apresentada emenda ao Projeto de Lei de Senado nº 642, de 2015, pelo Senador Cristovam Buarque.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
13/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
20/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
30/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
11/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
11/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
01/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
11/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015..
Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/2015; e às fls. 21 a 27 no PLS nº 642/2015.
Relatório Legislativo
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 14/07/2017*************
Em reunião realizada em 12/07/2017, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, para reexame.
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
22/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
09/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
02/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h19
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
01/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação.
30/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
16/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Sen. RONALDO CAIADO para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador RONALDO CAIADO, atendendo à solicitação.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
09/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle
Publicado no DSF Páginas 139
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 09/12/2015 às 17h49
09/12/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1223, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015. Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 17h13
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 24
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 28/10/2015 às 17h47
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Alvaro Dias, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 642, de 2015; e PLC nº 124, de 2015), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/10/2015 às 16h32
20/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/1534/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Álvaro Dias (fls. 05 e 06).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 17h20
08/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA para relatar.
02/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
25/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015
24/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 202-204
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 24/09/2015 às 12h28
23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 20h08