Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/)

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 172/2012

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/02/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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1 0
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Resultado apurado em 21/04/2019 às 08:24

Identificação:
Autógrafo - PEC 128/2015 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h55min o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15). À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 - Relator
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 2-Plen
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-Plen
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 4-Plen
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
CF/88 x PEC 128/2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Votação Nominal - 1º turno - Emenda nº 01.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 128/2015
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 128/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES)
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 128/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES)
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PEC 128/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Votação Nominal - Emenda nº 3
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Votação Nominal - Emenda nº 4
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Votação Nominal - 2º turno
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Subemenda de Relator à Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN, de redação, 2º Turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PEC 128/2015 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h55min o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 79-105
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia.
Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana).
(Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno)
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia.
A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana)
Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 204-217
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar.
Discussão encerrada.
Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário.
(O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM)
************* Retificado em 17/02/2016*************
ONDE SE LÊ:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
LEIA-SE:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 49-72
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar.
Discussão encerrada.
Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário.
(O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM)
************* Retificado em 17/02/2016*************
ONDE SE LÊ:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
LEIA-SE:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 387
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15).
À SCLSF.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 243-244
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15).
À SCLSF.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 167-168
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 128/2015 Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) PLEN 16/02/2016 Aprovada - SF-PLEN - 16/02/2016
EMENDA 2 PLEN - PEC 128/2015 Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) PLEN 16/02/2016 Prejudicada - SF-PLEN - 16/02/2016
EMENDA 3 PLEN - PEC 128/2015 Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) PLEN 16/02/2016 Rejeitada - SF-PLEN - 17/02/2016
EMENDA 4 PLEN - PEC 128/2015 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) PLEN 16/02/2016 Aprovada Parcialmente - SF-PLEN - 17/02/2016
Outros Números:
CD PEC 188/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/2015
Despacho:
28/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 16/12/2015 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 17/02/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 16/02/2016 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
16/02/2016 - Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015, (1º turno) e Emenda nº 01, que altera o artigo 167 da Constituição Federal.  Resultado da Votação
17/02/2016 - Votação Nominal da Emenda nº 3 à PEC nº 128, de 2015.  Resultado da Votação
17/02/2016 - Votação Nominal da Emenda nº 4, nos termos da Subemenda do Relator, à PEC nº 128, de 2015.  Resultado da Votação
17/02/2016 - Votação Nominal em 2º turno da PEC nº 128, de 2015, com Emenda de Redação. "Altera a CF para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, DF ou Municípios sem a previsão de repasses financeiros para seu custeio".  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/02/2016 - Continuação da votação, em primeiro turno (Rejeitada a Emenda nº 3-Plen. Sim: 42; Não: 25; Abst.: 0; Total: 67. Aprovada a Emenda nº 4-Plen, nos termos da subemenda. Sim: 62; Não: 1; Abst.: 0; Total: 63. Aprovada, em segundo turno, nos termos da Emenda de redação. Sim: 57; Não: 0; Abst.: 0; Total: 57. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 16/02/2016 - - (Aprovada, em 1º turno, com a Emenda nº 1-Rel. Prejudicada a Emenda nº 2-Plen. Pendentes de votação as Emendas nºs 3 e 4-Plen. Sim: 65 Não: 1 Abstenção: 1 Total: 67.)
Em 03/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/10/2018 às 10h35
23/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 135, de 23/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015. (fl. 54 e 55).
19/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 53 e 54).
************* Retificado em 19/02/2016*************
Anexado o texto revisado ( fl. 53).
17/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia.
Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana).
(Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno)
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia.
A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana)
Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79-105
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
17/02/2016 Votação Nominal da Emenda nº 3 à PEC nº 128, de 2015.
17/02/2016 Votação Nominal da Emenda nº 4, nos termos da Subemenda do Relator, à PEC nº 128, de 2015.
17/02/2016 Votação Nominal em 2º turno da PEC nº 128, de 2015, com Emenda de Redação. "Altera a CF para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, DF ou Municípios sem a previsão de repasses financeiros para seu custeio".
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/02/2016 às 9h29
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.02.2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/02/2016 às 15h32
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar.
Discussão encerrada.
Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário.
(O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM)
************* Retificado em 17/02/2016*************
ONDE SE LÊ:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
LEIA-SE:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 204-217
Publicado no DSF Páginas 49-72
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de parecer
Votações nominais:
16/02/2016 Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015, (1º turno) e Emenda nº 01, que altera o artigo 167 da Constituição Federal.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/02/2016 às 11h35
16/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2016 às 18h47
16/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 243-244
Publicado no DSF Páginas 387
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/12/2015 às 16h05
11/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h55min o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
28/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h24min. Matéria aguardando distribuição.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 167-168
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/09/2015 às 16h24
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/09/2015 às 15h37
24/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/09/2015 às 16h01