Ver também: VET 47/2017

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Keiko Ota (PSB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5568/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.546 de 19/12/2017

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.546 de 19/12/2017
Último local:
27/02/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 13/12/2018 às 00:59

Identificação:
Autógrafo - PLC 144/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h23 o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLC 144/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLC 144/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 e 2, com uma Subemenda de redação à Emenda n° 1 e uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 36).
Identificação:
Anexo
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 e 2, com uma Subemenda de redação à Emenda n° 1 e uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 36).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
parecer nº 906/2016-CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 906, de 2016-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes, favorável, acolhendo as Emendas nº 1 (na forma da Subemenda nº 1, de redação), e as Emendas nºs 2- CCJ e 3-CCJ, de redação. A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 e 2, com uma Subemenda de redação à Emenda n° 1 e uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 36).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 910, de 2016-CDIR - Redação final das Emendas do Senado ao projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Subemenda. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-CCJ. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ com a Subemenda. Aprovada a redação final. (Parecer n º 910, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (O Parecer nº 910, de 2016-CDIR, redação final, é referente às "EMENDAS DO SENADO AO PROJETO")
Identificação:
Autógrafo - PLC 144/2015
Data:
29/11/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.347 de 29/11/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 44 a 46).
Identificação:
Autógrafo - PLC 144/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 910, de 2016-CDIR - Redação final das Emendas do Senado ao projeto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Subemenda. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-CCJ. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ com a Subemenda. Aprovada a redação final. (Parecer n º 910, de 2016-CDIR) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (O Parecer nº 910, de 2016-CDIR, redação final, é referente às "EMENDAS DO SENADO AO PROJETO")
Identificação:
Autógrafo - PLC 144/2015
Data:
29/11/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.347 de 29/11/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 44 a 46).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h23 o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 e 2, com uma Subemenda de redação à Emenda n° 1 e uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 36).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
parecer nº 906/2016-CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 906, de 2016-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes, favorável, acolhendo as Emendas nº 1 (na forma da Subemenda nº 1, de redação), e as Emendas nºs 2- CCJ e 3-CCJ, de redação. A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 e 2, com uma Subemenda de redação à Emenda n° 1 e uma Emenda de redação que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 36).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 75-76
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 75-76
Anunciado o recebimento do Ofício nº 329, de 2017, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a aprovação do presente projeto, sem alterações, e que a referida proposição foi enviada à sanção em 07.12.2017.
25/11/2016 Publicado no DSF Páginas 102-104
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Subemenda.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-CCJ.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ com a Subemenda.
Aprovada a redação final. (Parecer n º 910, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(O Parecer nº 910, de 2016-CDIR, redação final, é referente às "EMENDAS DO SENADO AO PROJETO")
25/11/2016 Publicado no DSF Páginas 43-49
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Subemenda.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-CCJ.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ com a Subemenda.
Aprovada a redação final. (Parecer n º 910, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(O Parecer nº 910, de 2016-CDIR, redação final, é referente às "EMENDAS DO SENADO AO PROJETO")
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 258-268
Encaminhado à publicação o Parecer nº 906, de 2016-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes, favorável, acolhendo as Emendas nº 1 (na forma da Subemenda nº 1, de redação), e as Emendas nºs 2- CCJ e 3-CCJ, de redação.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 72-74
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 144/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 01/11/2016 Aprovada - SF-CCJ - 23/11/2016
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1 / CCJ - PLC 144/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CCJ 23/11/2016 Aprovada - SF-CCJ - 23/11/2016
EMENDA 2 / CCJ - PLC 144/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 01/11/2016 Aprovada - SF-CCJ - 23/11/2016
EMENDA 3 / CCJ - PLC 144/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CCJ 23/11/2016 Aprovada - SF-CCJ - 23/11/2016
Outros Números:
CD PL. 5568/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TRANSITO, CRIME, HOMICIDIO, HOMICIDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL, MOTORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, PENA, AGRAVAÇÃO PENAL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, EMBRIAGUEZ, ALCOOL, DROGA, ENTORPECENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/2015
Despacho:
24/09/2015 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise -
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 23/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/12/2017 - 28/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e a Emenda nº 1-CCJ, com a Subemenda. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
27/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contém 59 folhas.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/02/2018 às 15h14
21/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 51 a 59, à qual foi aposto o Veto nº 47/2017.
20/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13546 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 538 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2017 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 19/12/2017.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 01/02/2018 às 17h00
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 329, de 2017, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a aprovação do presente projeto, sem alterações, e que a referida proposição foi enviada à sanção em 07.12.2017.
Publicado no DSF Páginas 75-76
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 9h52
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 75-76
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 20h06
13/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2017 às 16h58
29/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.347 de 29/11/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 44 a 46).
Autógrafo - PLC 144/2015
25/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Subemenda.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-CCJ.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ com a Subemenda.
Aprovada a redação final. (Parecer n º 910, de 2016-CDIR)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(O Parecer nº 910, de 2016-CDIR, redação final, é referente às "EMENDAS DO SENADO AO PROJETO")
Publicado no DSF Páginas 102-104
Publicado no DSF Páginas 43-49
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/11/2016 às 15h18
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.11.2016.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/11/2016 às 16h29
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/11/2016 a 01/12/2016
23/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 906, de 2016-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes, favorável, acolhendo as Emendas nº 1 (na forma da Subemenda nº 1, de redação), e as Emendas nºs 2- CCJ e 3-CCJ, de redação.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 258-268
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/11/2016 às 11h57
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/11/2016 às 21h26
23/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da ação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2016 às 16h59
23/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1 e 2, com uma Subemenda de redação à Emenda n° 1 e uma Emenda de redação que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 36).
Parecer
Anexo
Parecer
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 18h50min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
13/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ronaldo Caiado e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
05/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h23 o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h09min. Matéria aguardando distribuição
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 72-74
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/09/2015 às 17h09
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 17h01
24/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/09/2015 às 15h38