Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1999

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1914/1999
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 67/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
25/02/1999
Descrição/Ementa
CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/1999
Identificação:
Autógrafo - PLS 67/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27270
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/10/1999 Publicado no DSF Páginas 26475
Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
02/10/1999 Publicado no DSF Páginas 26453-26457
Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Alencar (encerrado em 29/06/1999)
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, SELO, FIXAÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, ADVERTENCIA, PRODUTO, INCENTIVO, VIOLENCIA, EMBALAGEM, ARMA DE BRINQUEDO, FOGOS DE ARTIFICIO, VESTUARIO, FILME, REVISTA, COMPORTAMENTO, USUARIO, EMISSORA, TELEVISÃO, RADIO, MATERIA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, PROPAGANDA.
Observações:
(OBRIGA, DEPENDENDO DO PRODUTO, TRAZER UM SELO COM UMA FRASE DE ADVERTENCIA AO CONSUMIDOR: 'ESTE PRODUTO INCENTIVA A VIOLENCIA'; 'ESTA PUBLICAÇÃO INCENTIVA A VIOLENCIA'; OU, 'ESTE FILME INCENTIVA A VIOLENCIA'). (PROJETO REAPRESENTADO).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:30hs.
14/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 7.
À Subsecretaria de Expediente.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
recebido neste orgão às 16:20 hs.
13/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27270
11/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário comunicando o encerramento de prazo para interposição de recurso.
04/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.10.99.
01/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 26453-26457
Publicado no DSF Páginas 26475
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 11 a 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
28/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, Fls. 10, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 22.09.99, é aprovado o Projeto em decisão terminativa, com Emenda n° 1-CAS, com abstenção do Senador Romero Jucá, assina o parecer sem voto a Senadora Emilia Fernandes. ( Fls.03 a 09 ).
14/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
03/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
29/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Alencar para ser redistribuido.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE ALENCAR.
08/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3632 E 3633.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:27