Projeto de Lei do Senado n° 67, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1914/1999
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 67/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/1999
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 67/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27270 | A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 02/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26475 | Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS. É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLS. |
| 02/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26453-26457 | Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS. É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Alencar (encerrado em 29/06/1999)
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SELO, FIXAÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, ADVERTENCIA, PRODUTO, INCENTIVO, VIOLENCIA, EMBALAGEM, ARMA DE BRINQUEDO, FOGOS DE ARTIFICIO, VESTUARIO, FILME, REVISTA, COMPORTAMENTO, USUARIO, EMISSORA, TELEVISÃO, RADIO, MATERIA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, PROPAGANDA.
- Observações:
- (OBRIGA, DEPENDENDO DO PRODUTO, TRAZER UM SELO COM UMA FRASE DE ADVERTENCIA AO CONSUMIDOR: 'ESTE PRODUTO INCENTIVA A VIOLENCIA'; 'ESTA PUBLICAÇÃO INCENTIVA A VIOLENCIA'; OU, 'ESTE FILME INCENTIVA A VIOLENCIA'). (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:30hs.
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 7.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:20 hs.
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27270
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário comunicando o encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 04/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.10.99.
- 01/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 751/99-CAS (Relatora Senadora Marluce Pinto), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 90/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº1-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 26453-26457
- Publicado no DSF Páginas 26475
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 11 a 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, Fls. 10, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22.09.99, é aprovado o Projeto em decisão terminativa, com Emenda n° 1-CAS, com abstenção do Senador Romero Jucá, assina o parecer sem voto a Senadora Emilia Fernandes. ( Fls.03 a 09 ).
- 14/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 29/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Alencar para ser redistribuido.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ALENCAR.
- 08/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3632 E 3633.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:27