Projeto de Lei do Senado n° 646, de 2015

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.

Explicação da Ementa:
Cria bolsa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
14/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 04:29

Identificação:
Texto inicial - PLS 646/2015
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/09/2015
Descrição/Ementa
Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
23/12/2016
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 646, de 2015, que cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 43-46). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 327/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 646, de 2015, que “ Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante”, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 254/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 646, de 2015, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 646, de 2015, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 327/2017.
A matéria vai à CAE e à CE.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 327/2017.
A matéria vai à CAE e à CE.
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 625-626
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 6-13
Apresentado como conclusão do Parecer nº 787, de 2015-CDH, sobre a Sugestão nº 19, de 2014.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE, para exame de mérito.
Data de Leitura:
28/09/2015
Despachos:
28/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
15/03/2018 (Aprovação do RQS 327/2017, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
13/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Hélio José (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, ESTUDANTE, APROVEITAMENTO, FREQUENCIA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO MEDIO, ENSINO PUBLICO, CRITERIOS.
14/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 646, de 2015, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 254/2023
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 43-46).
Relatório Legislativo
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS 327/2017.
A matéria vai à CAE e à CE.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 327, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 327, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 625-626
Avulso de requerimento
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
04/05/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/356/2017, de 04/05/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
02/05/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Aprovado Requerimento de Adiamento da Discussão por trinta dias, proposto pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do Art. 279, III, do Regimento Interno do Senado
Federal.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Aprovado Requerimento de Adiamento da Discussão por trinta dias, proposto pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do Art. 279, III, do Regimento Interno do Senado
Federal.
27/04/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/04/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/03/2017
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
23/12/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h03 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
14/10/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
29/09/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 787, de 2015-CDH, sobre a Sugestão nº 19, de 2014.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE, para exame de mérito.
Publicado no DSF Páginas 6-13
Avulso inicial da matéria
28/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:22