Projeto de Lei do Senado n° 653, de 2015
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 12.035/2009, para estabelecer que os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderão dispensar a exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinado país, quando o interesse nacional o recomendar, com prazo de validade encerrando-se no dia 28 de outubro de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/10/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 653/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 149 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1184, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da presente matéria. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 121-122 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 29/09/2015
- Despacho:
- 29/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 01/10/2015 - 07/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OLIMPIADAS, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ), ANO, 2016, DISPENSA, VISTO DE TURISTA, PRAZO, INTERESSE NACIONAL, (MRE), (MJ), MINISTERIO DO TURISMO.
- Matérias relacionadas:
- 15/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1184, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 149
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romário, socilitando audiência na CE.
Aguardando leitura de Requerimento de socilitando tramitação conjunta dos PLS nº 149 e 653, de 2015. O Requerimentos será lido quando todas as matérias estiverem sobre a mesa.
- 08/10/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ofícios anexados ao processado.
À SCLSF.
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CRE para juntada dos Ofícios SF nºs 1479 e 1480, de 07 de outubro de 2015.
- 08/10/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, conforme solicitação pelos Ofícios SF nºs 1479 e 1480, de 07 de outubro de 2015.
- 08/10/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 01/10/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia - 01/10/2015. Último dia - 07/10/2015.
- 30/09/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 121-122
- Avulso inicial da matéria
- 29/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.