Projeto de Lei do Senado n° 653, de 2015

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.035/2009, para estabelecer que os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderão dispensar a exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinado país, quando o interesse nacional o recomendar, com prazo de validade encerrando-se no dia 28 de outubro de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/10/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-22 às 11:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 653/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 149
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1184, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da presente matéria.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/2015
Despacho:
29/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Prazos:
01/10/2015 - 07/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OLIMPIADAS, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ), ANO, 2016, DISPENSA, VISTO DE TURISTA, PRAZO, INTERESSE NACIONAL, (MRE), (MJ), MINISTERIO DO TURISMO.
15/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1184, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 149
08/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romário, socilitando audiência na CE.
Aguardando leitura de Requerimento de socilitando tramitação conjunta dos PLS nº 149 e 653, de 2015. O Requerimentos será lido quando todas as matérias estiverem sobre a mesa.
08/10/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ofícios anexados ao processado.
À SCLSF.
08/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CRE para juntada dos Ofícios SF nºs 1479 e 1480, de 07 de outubro de 2015.
08/10/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, conforme solicitação pelos Ofícios SF nºs 1479 e 1480, de 07 de outubro de 2015.
08/10/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/10/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia - 01/10/2015. Último dia - 07/10/2015.
30/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 121-122
Avulso inicial da matéria
29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55