Autoria: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.


Explicação da Ementa:
Cria o licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
11/04/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
11/04/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 19:13

Data:
29/09/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 654/2015 PDF
Observação:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Data:
29/09/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
09/11/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 14/21)
Observação:
Relatório do Senador Blairo Maggi
Data:
17/11/2015
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CCJ.
Data:
17/11/2015
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CDH.
Data:
23/11/2015
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer audiência da CMA.
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Observação:
Emenda apresentada pela Senadora Simone Tebet
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Observação:
Emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá.
Data:
25/11/2015
Tipo:
Voto em Separado PDF
Observação:
Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues.
Data:
25/11/2015
Tipo:
Voto em Separado PDF
Observação:
Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque.
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Lista de presença 10ª reunião
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Emendas aprovadas
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Lista de votação nominal PLS 654/2015
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Lista de votação nominal das emendas
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues
Data:
25/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Ofício nº 23/2015 CEDN
Data:
25/11/2015
Tipo:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Observação:
Texto Final
Data:
25/11/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
Data:
30/11/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntados: (fls. 46/50) - Ofício SF 1763/2015, encaminhando Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues. - Ofício SF 1782/2015, encaminhando Requerimento do Senador Cristovam Buarque.
Observação:
Anexos
Data:
03/12/2015
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
Observação:
Parecer nº 1133, de 2015-CEDN
Data:
11/12/2015
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Observação:
Lei nº 6.938/1981 x PLS 654/2015 x Emendas nºs 3 a 6 da CEDN.
Data:
22/12/2015
Tipo:
Avulso de emendas PDF
Observação:
Emendas nºs 7 a 22-PLEN
Data:
15/03/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício 07.12.15 da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. (Fls 91/110).
Data:
31/03/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 824/16-JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Fls 111/119).
Data:
29/06/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Sociedade de Arquivologia Brasileira - SAB. (Fls 120/130).
Data:
11/08/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 1038/2015 - GPC/DL - mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP e Ofício Circular D.L. nº 048/16, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP. (FLS 135-138)
Data:
04/11/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
juntado original de manifestação do ofício nº 238/2016-PRES, do Conselho Nacional Procuradores-Gerais do Ministério e da União - CNPG e Cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls153/157).
Data:
11/11/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
juntado original de manifestação do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls158/229).
Data:
12/06/2017
Tipo:
Carta PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta FNCBH Nº 33/2017, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil - FNCBH, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 230/233).
Observação:
Carta FNCBH Nº 33/2017.
Data:
21/06/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
27/06/2017
Tipo:
RQS 463/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -Requerimento nº 460, de 2017, do Senador Cristovam Buarque, que solicita , nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno que o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CMA; - Requerimentos nº 461 e nº 462, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno que o Projeto de lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CCJ e CDH, respectivamente; e -Requerimento nº 463, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 602/2015 com o PLS nº 654/2015. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação:
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 602/2015 com o PLS 654/2015, por tratarem da mesma matéria.
Data:
27/06/2017
Tipo:
RQS 460/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -Requerimento nº 460, de 2017, do Senador Cristovam Buarque, que solicita , nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno que o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CMA; - Requerimentos nº 461 e nº 462, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno que o Projeto de lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CCJ e CDH, respectivamente; e -Requerimento nº 463, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 602/2015 com o PLS nº 654/2015. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Data:
27/06/2017
Tipo:
RQS 461/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 255, incisos II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 654 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data:
27/06/2017
Tipo:
RQS 462/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -Requerimento nº 460, de 2017, do Senador Cristovam Buarque, que solicita , nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno que o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CMA; - Requerimentos nº 461 e nº 462, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno que o Projeto de lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CCJ e CDH, respectivamente; e -Requerimento nº 463, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 602/2015 com o PLS nº 654/2015. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação:
Requer, nos termos do art. 255, incisos II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado n° 654 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2017 Publicado no DSF Páginas 189-198
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 460, de 2017, do Senador Cristovam Buarque, que solicita , nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno que o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CMA;
- Requerimentos nº 461 e nº 462, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno que o Projeto de lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CCJ e CDH, respectivamente; e
-Requerimento nº 463, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 602/2015 com o PLS nº 654/2015.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 221-250
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 a 22-PLEN.
A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, dia 17.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 221-250
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 a 22-PLEN.
A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, dia 17.
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 83-84
Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2015, interposto no dia 11 último, sexta-feira, no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Na sessão do dia 9, último, já foram protocolizados e lidos os Recursos nºs 11 e 12, de 2015, durante o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, apresentados também no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a leitura dos referidos Recursos, a matéria perdeu o caráter terminativo.
Tendo sido aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, a matéria consta da pauta da sessão deliberativa de amanhã, dia 15, em regime de urgência.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 413
Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa:
- R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros;
- R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 253-255
Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa:
- R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros;
- R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 242
Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa:
- R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros;
- R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 141-160
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
15/10/2015 Publicado no DSF Páginas 48
Conforme despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 123-130
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
29/09/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTO, PROCESSO, LICENCIAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, SIMPLIFICAÇÃO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, INTERESSE NACIONAL, AREA ESTRATEGICA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESIGUALDADE SOCIAL. OBRAS, SISTEMA VIARIO, HIDROVIA, FERROVIA, AEROVIA, PORTOS, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ESTUDO TECNICO, IMPACTO AMBIENTAL, ACESSO, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação dos Requerimentos nºs 460 a 463, de 2017)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jorge Viana
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 28/03/2018 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
01/10/2015 - 07/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/12/2015 - 10/12/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
28/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim para redistribuição.
21/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
19/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 460 a 463, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 602 e 654, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, CI, CCJ e CMA.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/03/2018 às 15h25
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
RQS nºs 460, 461, 462 e 463, de 2017, incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2018 às 9h15
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 460 a 462, de 2017, de audiência da CMA, da CCJ e da CDH, do Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues; e do Requerimento nº 463, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS 602, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro.
27/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 460, de 2017, do Senador Cristovam Buarque, que solicita , nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno que o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CMA;
- Requerimentos nº 461 e nº 462, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12 do Regimento Interno que o Projeto de lei do Senado nº 654, de 2015 seja encaminhado ao exame da CCJ e CDH, respectivamente; e
-Requerimento nº 463, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 602/2015 com o PLS nº 654/2015.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 189-198
RQS 463/2017
RQS 460/2017
RQS 462/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 9h19
22/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos de audiência da CMA, da CCJ e da CDH, dos Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues; e de tramitação conjunta com o PLS n° 602/2015, do Senador Flexa Ribeiro.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2017 às 20h15
12/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta FNCBH Nº 33/2017, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil - FNCBH, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 230/233).
Carta
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2017 às 15h01
12/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 12/06/2017 às 12h36
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
11/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
juntado original de manifestação do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls158/229).
Documento Não categorizado
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/11/2016 às 15h53
11/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/11/2016 às 15h25
04/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
juntado original de manifestação do ofício nº 238/2016-PRES, do Conselho Nacional Procuradores-Gerais do Ministério e da União - CNPG e Cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls153/157).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/11/2016 às 11h39
04/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 04/11/2016 às 10h21
15/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação, Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA - ASCEMA NACIONAL e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 139/152).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/09/2016 às 16h55
15/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/09/2016 às 11h54
11/08/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 1038/2015 - GPC/DL - mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP e Ofício Circular D.L. nº 048/16, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP. (FLS 135-138)
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 14h27
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/08/2016 às 14h04
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Sociedade de Arquivologia Brasileira - SAB. (Fls 120/130).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 13h34
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 10h55
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 824/16-JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Fls 111/119).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 11h22
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 31/03/2016 às 10h37
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
15/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 07.12.15 da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. (Fls 91/110).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 10h30
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/03/2016 às 9h46
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
22/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão de 03.02.2016.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/02/2016 às 17h32
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 a 22-PLEN.
A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, dia 17.
Publicado no DSF Páginas 221-250
Publicado no DSF Páginas 221-250
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/12/2015 às 15h05
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/12/2015 às 14h12
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
EMENDA 20 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 21 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 22 PLEN - PLS 654/2015
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19-Plen, de 2015, da Senadora Lídice da Mata.
EMENDA 17 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 18 PLEN - PLS 654/2015
EMENDA 19 PLEN - PLS 654/2015
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.
14/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2015, interposto no dia 11 último, sexta-feira, no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Na sessão do dia 9, último, já foram protocolizados e lidos os Recursos nºs 11 e 12, de 2015, durante o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, apresentados também no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a leitura dos referidos Recursos, a matéria perdeu o caráter terminativo.
Tendo sido aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, a matéria consta da pauta da sessão deliberativa de amanhã, dia 15, em regime de urgência.
Publicado no DSF Páginas 83-84
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/12/2015 às 17h40
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 16h03
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2015.
Discussão, em turno único.
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 7-Plen, do Senador Flexa Ribeiro
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2015 a 16/12/2015.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa:
- R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros;
- R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 413
Publicado no DSF Páginas 253-255
Publicado no DSF Páginas 242
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/12/2015 às 19h16
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h20
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 141-160
Publicado no DSF Páginas 195
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h10
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 01/12/2015*************
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 19h02
01/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Apreciado em decisão terminativa na CEDN. Encaminhado à SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/12/2015 às 16h35
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados: (fls. 46/50)
- Ofício SF 1763/2015, encaminhando Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues.
- Ofício SF 1782/2015, encaminhando Requerimento do Senador Cristovam Buarque.
Anexo
25/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22);
ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25);
ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26);
iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27);
v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31);
vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37);
vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38);
viii) Texto Final. (fls. 39/45)
EMENDA 1 / CEDN - PLS 654/2015
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Parecer
11/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Sen. Blairo Maggi e foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
09/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 14/21)
Relatório Legislativo
21/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o relator, Sen. Blairo Maggi.
15/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data.
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 48
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 15/10/2015 às 12h05
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/10/2015 às 18h24
14/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SGM, em atendimento ao Ofício SF 1504/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita que a matéria seja enviada à Secretaria Geral da Mesa, para que seja encaminhada à apreciação da Comissão do Desenvolvimento Nacional - CEDN. Anexados, às folhas 11/12, o Of. 1504/2015-SF e cópia do Of. 07/2015-CEDN.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 17h04
08/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/10/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 01.10.2015; último dia - 07.10.2015.
30/09/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 123-130
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura em 30/09/2015 às 10h05
29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 19h38