Requerimento n° 1115, de 2015
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer,nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações pormenorizadas acerca dos dados expostos no Acórdão nº 1.171, de 2014, TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo nº TC 012.949/2013-2, que conclui pela existência de fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/01/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1115/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer,nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações pormenorizadas acerca dos dados expostos no Acórdão nº 1.171, de 2014, TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo nº TC 012.949/2013-2, que conclui pela existência de fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNPE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 15/10/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1004, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 83 | Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1004, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 183-185 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1004, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 38-39 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), AUDITORIA, (TCU), SEGURANÇA, ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS ENERGETICOS.
- 05/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 83
- 03/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Of. Nº 10/2016 - SF, de 03.02.2016, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações à Requerente (fls. 64).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/01/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 277/2015/GM-MME, de 28 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 11 a 63).
- 06/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À Coordenação de Apoio à Mesa, atendendo solicitação.
- 11/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1.717-SF de 10/11/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 06 a 10).
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1004, de 2015 - MESA, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 213
- Publicado no DSF Páginas 183-185
- Avulso de parecer
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls. 6 a 8).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 9 a 15).
- 15/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
- 30/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38-39
- Avulso inicial da matéria
- 29/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:33