Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 228/2007
Norma Gerada
Lei nº 13.430 de 31/03/2017
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.430 de 31/03/2017
Último estado:
03/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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313 6
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Identificação:
Autógrafo - PLC 146/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 146/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 146, de 14/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2017 Publicado no DSF Páginas 88
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 102, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.430, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 517
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 45-46
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/03/2016 Publicado no DSF Páginas 94
Encerrou-se em 3 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 131-135
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regimento Interno)
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 109
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regimento Interno)
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 107
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/2015
Despacho:
30/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 23/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Amorim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/02/2016 - 03/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2017 - 03/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, DOENÇA, SIFILIS, SAUDE, SEXUALIDADE, COMEMORAÇÃO, MES, OUTUBRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
05/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 233, de 04/04/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.430, de 31 de março de 2017 (fl.30).
À COARQ.
03/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 102, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.430, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 88
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, por solicitação.
03/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.430 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/04/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 31/03/2017.
14/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 146, de 14/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Remetido Ofício SF nº 147, de 14/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 24).
Autógrafo - PLC 146/2015
10/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
09/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 517
Publicado no DSF Páginas 45-46
09/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
25/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 26/02/2016 a 03/03/2016.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 109
Publicado no DSF Páginas 131-135
Avulso de parecer
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição ao Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
19/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 18h16 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
08/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
30/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 107
Avulso inicial da matéria
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:56