Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/01/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
31/01/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 22:06

Identificação:
Texto inicial - PRS 45/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-16).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Identificação:
P.S 15/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Identificação:
Texto inicial - PRS 45/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-16).
Identificação:
P.S 15/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 300
Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 249-259
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAE, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 132-141
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
30/09/2015
Despacho:
30/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 18/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, (MF), TESOURO NACIONAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Observações:
-
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 300
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/04/2017 às 12h25
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2017 às 12h14
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAE, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 249-259
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 15/2017, da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 18h53
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado.
À SLSF.
P.S 15/2017 - CAE
Requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 14h36
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
18/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-16).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
30/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 132-141
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/09/2015 às 17h51
30/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 17h02