Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/01/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
31/01/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:32

Identificação:
Texto inicial - PRS 45/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-16).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Identificação:
P.S 15/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Identificação:
Texto inicial - PRS 45/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-16).
Identificação:
P.S 15/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2017 Publicado no DSF Páginas 300
Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 249-259
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAE, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 132-141
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, (MF), TESOURO NACIONAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Data de Leitura:
30/09/2015
Despacho:
30/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 18/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 27 de abril, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 300
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/04/2017 às 12h25
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2017 às 12h14
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAE, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 249-259
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 15/2017, da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 18h53
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência apresentado.
À SLSF.
Requerimento
P.S 15/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 14h36
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
18/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-16).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
30/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 132-141
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/09/2015 às 17h51
30/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 17h02