Projeto de Lei do Senado n° 657, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4594/2016
Norma Gerada
Lei nº 13.472 de 31/07/2017
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.

Explicação da Ementa:
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.472 de 31/07/2017
Último estado:
01/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 657/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/02/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 60). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 125
Encaminhado à publicação o Ofício nº 184/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 329
Encaminhado à publicação o Ofício nº 144/2017, de 12 de julho do corrente, do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações; e que foi enviada à sanção em 12/07/2017.
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 107
Encerrou-se no dia 25 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 326-333
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2016 - CE, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 16/02/2016, do Presidente da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 118
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2016 - CE, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 16/02/2016, do Presidente da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 86-87
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/2015
Despacho:
30/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 16/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/10/2015 - 08/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/02/2016 - 25/02/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMBATE, PRECONCEITO, DOENÇA, GENETICA, CRESCIMENTO, COMEMORAÇÃO, MES, OUTUBRO.
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 184/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 125
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.472 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2017 - Seção I - pág. 00004.
Sancionada em 31/07/2017.
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 144/2017, de 12 de julho do corrente, do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações; e que foi enviada à sanção em 12/07/2017.
Publicado no DSF Páginas 329
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
02/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 161, de 02/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 e 64).
Autógrafo - PLS 657/2015
29/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 62).
29/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de fevereiro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 107
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/02/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 60).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/02/2016 a 25/02/2016.
17/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2016 - CE, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11, de 16/02/2016, do Presidente da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 326-333
Publicado no DSF Páginas 118
Avulso de parecer
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 11/2016- Presidência/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 58).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
27/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
24/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
10/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h25 o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
13/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
09/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 2/10/2015
Último dia: 8/10/2015
30/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 86-87
Avulso inicial da matéria
30/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 ( cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:44