Projeto de Lei do Senado n° 661, de 2015
Autoria: Senador Raimundo Lira (PMDB/PB)
Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
Explicação da Ementa:
Insere na Lei nº 10.858/2004 dispositivos referentes ao Projeto Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Humberto Costa
- Último local:
- 02/08/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
- Último estado:
- 02/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Data:
- 30/09/2015
- Tipo:
- Texto inicial - PLS 661/2015 PDF
- Observação:
- Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
- Data:
- 30/09/2015
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Data:
- 08/06/2017
- Tipo:
- Relatório Legislativo PDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6).
- Data:
- 11/07/2017
- Tipo:
- Listagem ou relatório descritivo PDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Observação:
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
- Data:
- 11/07/2017
- Tipo:
- P.S 57/2017 - CAE PDF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente no exercício da presidência da Comissão, senador Garibaldi Alves Filho, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CAS .
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 96-98 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 30/09/2015
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FIOCRUZ), SAUDE, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, GRATUIDADE, SUBSIDIOS.
- 02/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 11/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente no exercício da presidência da Comissão, senador Garibaldi Alves Filho, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À CAS . - P.S 57/2017 - CAE
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/07/2017 às 16h48
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 08/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6).
- Relatório Legislativo
- 15/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 09/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 2.10.2015
Último dia: 8.10.2015
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 96-98
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/10/2015 às 10h24
- 30/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 18h15
