Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2015

Autoria
Senador Reguffe (PDT/DF)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 163 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a prerrogativa de o Senador requerer a inclusão automática de uma proposição de sua autoria na Ordem do Dia do Senado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-10-11 às 22:15
Identificação:
Texto inicial - PRS 46/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
05/10/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 163 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a prerrogativa de o Senador requerer a inclusão automática de uma proposição de sua autoria na Ordem do Dia do Senado.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 127
Encerrou-se em 14 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDir.
06/10/2015 Publicado no DSF Páginas 366-368
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2015
Despacho:
15/10/2015 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
07/10/2015 - 14/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
15/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h34min. Matéria aguardando distribuição.
15/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDir.
Publicado no DSF Páginas 127
15/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/10/2015 a 14/10/2015.
05/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 366-368
Avulso inicial da matéria
05/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48