Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 40, de 2015
Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), e outros Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater as dificuldades de cobrança dos haveres inscritos na dívida ativa da União e de suas unidades federadas. Para tanto, sugere-se sejam convidadas as seguintes instituições e representantes: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, e o advogado tributarista Heleno Torres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 40/2015
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater as dificuldades de cobrança dos haveres inscritos na dívida ativa da União e de suas unidades federadas. Para tanto, sugere-se sejam convidadas as seguintes instituições e representantes: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, e o advogado tributarista Heleno Torres.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 40/2015, de iniciativa dos senadores Antônio Carlos Valadares e Lídice da Mata. O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, COBRANÇA, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
- 20/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 40/2015-CAE.
- 15/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 06/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 40/2015, de iniciativa dos senadores Antônio Carlos Valadares e Lídice da Mata.
O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE). - RQE 40/2015