Medida Provisória n° 565, de 1994

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00565 1994, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA'.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 15:57

Identificação:
Texto inicial - MPV 565/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
29/07/1994
Descrição/Ementa
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00565 1994, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA'.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 565/1994
Origem externa:
MSG 587/1994
Matérias relacionadas
MPV 541/1994
MPV 595/1994
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR), OBJETIVO, CALAMIDADE PUBLICA, DEFESA CIVIL, RESERVA DE CONTINGENCIA
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Observações:
EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000541. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 189, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2869.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR PARECER SOBRE
A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP MARCELO LUZ E ERNANI VIANA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4577.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP FABIO MEIRELLES E TELMO KIRST, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4373.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP LUIZ SALOMÃO E CARLOS CARDINAL PELOS
DEP GIOVANNI QUEIROZ E CARLOS LUPI, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4359.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 4259.
DCN 31 08 PAG 2831.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E ALFREDO CAMPOS; PFL - LOURIVAL
BAPTISTA; PPR - LUCIDIO PORTELLA; PSDB MAURICIO CORREA;
PDT - MAGNO BACELAR; PP - MEIRA FILHO E DEP BLOCO -
JESUS TARJA; PMDB - MURILO REZENDE; PPR - MARCELINO
ROMANO MACHADO; PSDB - MARCOS PLENAFORTE; PP - RAUL
BELEM; PDT - LUIZ SALOMÃO; PPS - SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: PMDB - SEN ALUIZIO BEZERRA E WILSON MARTINS;
PFL - MARCO MACIEL; PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB -
JUTAHY MAGALHÃES; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - JOÃO FRANÇA E
DEP BLOCO - JAIRO AZI; PMDB - PINHEIRO LANDIM; PPR -
AMARAL NETTO; PSDB - JOÃO FAUSTINO; PP - BENEDITO
DOMINGOS; PDT - CARLOS CARDINAL; PPS - ROBERTO FREIRE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00565 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 07 PAG 11433) EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:04