Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 13:57

Identificação:
Texto inicial - PRS 48/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e Diretora.
Identificação:
Texto inicial - PRS 48/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 206-208
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e Diretora.
Indexação:
COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, CUMPRIMENTO, SUPERAVIT, (LDO), RELATORIO, (TCU), CORRELAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2015
Despacho:
06/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
15/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/01/2019 às 15h55
15/01/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/01/2019 às 14h54
22/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
07/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 206-208
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/10/2015 às 12h14
06/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/10/2015 às 19h22